Questões Direito civil

1-Carlos adquiriu um cavalo premiado para participar de competição de hipismo. O vendedor, Gil, comprometeu-se a entregar o cavalo em até dois dias do início da competição. Gil, no entanto, deixou de entregar o cavalo na data combinada, impossibilitando Carlos de participar do torneio. Entregou-o, porém, três dias depois. Carlos a) deverá necessariamente receber a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos. b) deverá necessariamente receber a coisa, sem prejuízo de exigir satisfação das perdas e danos. c) deverá necessariamente enjeitar a coisa, exigindo satisfação das perdas e danos. d) poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil. e) poderá enjeitar a coisa e exigir somente a devolução da quantia paga, sem outros acréscimos. 2-Rubens celebrou contrato no âmbito do qual se comprometeu a reparar a instalação elétrica da residência de Nilce. Para o caso de não realizar o serviço no prazo, as partes estabeleceram que Rubens pagaria a Nilce 50% do valor do contrato, a título de cláusula penal. Na data em que a obrigação deveria ter sido integralmente cumprida, Rubens havia finalizado 90% dos serviços contratados. Nilce ajuizou ação postulando o pagamento de 50% do valor contratado, conforme as partes haviam estabelecido em contrato. Este valor deverá ser a) pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes e a cominação não supera o valor do contrato. b) pago…

alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível, então a obrigação é classificada como indivisível. Ex: Um cavalo é uma obrigação indivisível por sua própria natureza, logo a obrigação que envolve este objeto é indivisível por sua própria natureza. O Objeto pode ser indivisível: a) Por sua própria natureza (como é o caso do cavalo); b) Por determinação da parte (caso em que…

ajuizou a presente ação, em face dos apelantes, alegando que teria com o apelante Caio um contrato no qual constava que este deveria restituir o cavalo Vendaval de sua propriedade no dia 02 do mês de abril de 2008. Em junho de 2008, o apelante ainda não havia restituído o referido cavalo, quando uma forte chuva imprevisível causou a morte do animal. O apelante teve toda sua fazenda destruída pela chuva. O apelado alega não estar de posse do contrato que pactuou com o apelante devido o…

Fabio , brasileiro (a), (estado civil), profissional produtor de cavalos, portador (a) do RG n.º _______ e do CPF n.º ______, residente e domiciliado (a) na Rua _______, n.º _______, Bairro _______., Cidade cONTAGEM, Estado MG, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxx, nº ______, Bairro _______, Cidade ________, Estado ______, onde recebe notificações e intimações, vem mui…

I e J foram condenados a indemnizar L e M nos termos do art. 497 em 600€ Pergunta-se: 1. Qual a quantia que L pode exigir a H? 2. Se H paga a L qual a quantia que aquele pode exigir a I? 3. Se tivesse decorrido o prazo prescricional tendo L antes disso interpelado H, qual a quantia que M pode exigir a H? 4. No caso anterior, qual a quantia que L pode exigir a H e qual a quantia que L pode exigir a I? 1. O L poderá exigir a H a totalidade do…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido. Ainda assim, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ocasionar a mora ou o…

Civil II Teoria Geral das Obrigações 1) Diferencie obrigação jurídica de obrigação moral. 2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida: Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. …

órbita jurídica. 1. Aquisição de Direitos Derivada: há relação com o titular anterior. ex.: compra e venda Originária: não há relação com o titular anterior. ex.: apropriação de res nulis; usucapião Onerosa: há contraprestação. ex.: compra e venda Gratuita: não há contraprestação. ex.: doação = gratuita para uma das partes À título universal: o adquirente substitui o sucedido na totalidade de seus direitos. ex.: herança, enquanto não houver partilha À título singular: o adquirente…

Aula 17 - Direito Civil 2 - Unicap - Do Inadimplemento das Obrigações Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por…

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA JOANA LUZIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTRO (S) MAURÍCIO G. BORGES DA COSTA JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA KELLY BOTELHO DIAS RECORRIDO : JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARIA EVANGELINA MARTINS FERREIRA E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - DÍVIDAS DE JOGO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE APOSTADOR E BANCA (JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO) - FORMAÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA EXECUÇAO - NAO-OCORRÊNCIA -…