Contrato De Afretamento

envolve o setor de transportes no país, um grande passo foi dado em prol do transporte internacional quando da inserção da figura do Operador de Transporte Multimodal (OTM) no Brasil. O OTM pode ser conceituado como a pessoa jurídica que conclui contratos de transporte multimodal, cuja principal vantagem é permitir que um único responsável tenha a obrigação do transporte da carga desde a origem até o destino final, independente do modal de transporte utilizado no período. Já utilizado em…

............................. .............................................................................................. e) prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. ...................................................................................” (NR) “Base de cálculo da CSLL - Estimativa e Presumido Art. 20. A base de cálculo da Contribuição Social sobre o…

Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina Base para a IN nº 78, de 28/12/1998 2.25 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regula as Licitações e Contratos Administrativos. (Art. 25, inciso I e art. 116) Base para a IN nº 93 de 05/12/2002- art 11 2.26 Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo. (Art. 7º, incisos I e II e art. 28, in fine ) Base para as:…

Na v i o o u No n Ve sse l Op e r a t i n g Co m m o n Ca r r i e r NVOCC entre outros. Conforme (Collyer, 2002) e (Keedi e Mendonça, 2003) os agentes externos podem ser definidos como: O exportador é a pessoa física ou jurídica que celebra o contrato de transporte com o armador podendo ser ou não o dono da mercadoria. Também conhecido como embarcador. O Recebedor é a pessoa física ou jurídica a qual se destina a carga embarcada podendo ser o dono da carga ou somente o…

8 combinam essas atividades marítimas, como salvamento, praticagem ou navegação tradicional. De acordo com [15] (cap. 42), as necessidades dos operadores de navios de apoio são atendidas por um mercado de longo prazo (que corresponde a contratos de produção, em geral com opções de renovação ou extensão), de médio prazo (como o uso de um navio para movimentação de sonda de perfuração durante uma campanha de exploração) ou por um mercado spot, de curto prazo (de acordo com o…

sempre colocando em condições de igualdade os candidatos que queiram participar do certame. Para Hely Lopes Meirelles4: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada 4e atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de…

auditoria interna e atende às solicitações da Alta Administração e de órgãos externos de controle. Também contamos com auditoria externa, escolhida pelo Conselho de Administração e impedida de prestar serviços de consultoria durante a vigência do contrato. Ouvidoria Geral: vinculada diretamente ao Conselho de Administração, recebe e trata manifestações recebidas pelos nossos públicos de interesse, além de coordenar ações voltadas à transparência e ao combate à corrupção. Comitê de…

desembaraço e GRUPO F – Transporte principal não pago pelo exportador Os Termos deste Grupo se caracterizam pela responsabilidade do exportador até o momento da entrega da mercadoria ao transportador internacional previamente indicado no contrato. Há neste a existência de 3 (três) Termos representados pelas siglas FCA, FCA (“Free Carrier Point”) FAS (“Free Along Ship” FOB (“Free On Board”) GRUPO C – Transporte principal pago pelo exportador…

produção; III - o incremento ao turismo pela promoção adequada de tarifas aeroportuárias, em especial a tarifa de embarque, preços de passagens, tarifas diferenciadas ou estimuladoras relativas ao transporte turístico; IV - as condições para afretamento relativas ao transporte turístico; V - a facilitação de exigências, condições e formalidades, estabelecidas para o ingresso, saída e permanência de turistas no País, e as respectivas medidas de controle adotadas nos portos, aeroportos e postos

uma indústria. Algumas das vantagens estão associadas a valorização de recursos excedentes em mercado específico, apropriação da renda, a redução dos custos ao longo da cadeia produtiva, devido ao menor número de intermediários e a fixação de contratos entre os agentes. A possibilidade de subsídio cruzado permite que um setor da cadeia compense um outro setor, mais ou menos lucrativo, assim a firma pode auferir um maior potencial de crescimento e ganhos de economia de escala e…