Contrarrazoes Ao Recurso Inominado Intempestivo

.............................................. 366 2.1O. O requerimento de parcelamento do crédito 368 2. 1 1 . Procedimento ...................................................................................................... 373 2.12. Recursos .............................................................................................................. 374 A impugnação…

Características da quarentena brasileira 3.8.3.3 Diretorias colegiadas 3.8.3.3.1 Existe liberdade absoluta na escolha dos dirigentes das agências? 3.8.3.4 Classificação das agências reguladoras 3.8.3.5 Poder normativo 3.8.3.6 Supervisão ministerial e recursos hierárquicos impróprios 3.8.4 Agências executivas 3.8.4.1 Histórico 3.8.4.2 Características 3.8.4.3 Comparação entre agências executivas e agências reguladoras 3.8.5 Associações públicas 3.8.6 Empresas estatais 3.8.6.1 Empresas…

públicas 3.7.3 Agências reguladoras 3.7.3.1 Cronologia de criação das agências federais 3.7.3.2 Natureza jurídica 3.7.3.3 Diretorias colegiadas 3.7.3.4 Classificação das agências reguladoras 3.7.3.5 Poder normativo 3.7.3.6 Supervisão ministerial e recursos hierárquicos impróprios 3.7.4 Agências executivas 3.7.4.1 Histórico 3.7.4.2 Características 3.7.4.3 Comparação entre agências executivas e agências reguladoras 3.7.5 Associações públicas 3.7.6 Empresas estatais 3.7.6.1…