Contrafação Propriedade Industrial

1. PROPRIEDADE a) Quando, na compra e venda de um imóvel, a propriedade efetivamente é transferida? A propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. A transferência da propriedade exige que a escritura pública (art. 108 do CC) seja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 1.245 do CC), presumindo-se plena e exclusiva, até prova em

veritatis – cria material falso. • • • • • Contrafação – fabricação Alteração – transformação Supressão – destruir ou ocultar Simulação – conteúdo Uso – utilização rs ov irt u • Idoneidade para iludir um número indeterminado de pessoas. • Eficácia Efi á i jurídica j ídi no instrumento. i t t FALSIDADE IDEOLÓGICA FALSIDADE PESSOAL Incidência Sobre a coisa a coisa Sobre o conteúdo do documento Sobre a qualificação pessoal Imitação da verdade Contrafação, alteração ou…

burgueses permitiria economizar um Soberano que perpetuasse a si próprio. À jurisdição do governo”. Desta maneira, Locke retoma, de maneira muito explícita, uma doutrina que, segundo Hobbes, tende à “dissolução da República”: todo particular teria “uma propriedade absoluta dos seus bens, privando assim o Soberano de todo direito sobre tais coisas” (Leviatã, cap. 29). Sem dúvida, a teoria da Soberania é um modelo político que, seguramente, supunha o surgimento ou a existência de uma…

PATENTES CURSO INTERMEDIÁRIO Alexandre Dantas Examinador de Patentes DIRPA Curso Intermediário de Capacitação para Gestores de Propriedade Industrial 08 a 11 ago 2011 – Aracaju/SE Diretoria de Patentes - INPI 1 Diretoria de Patentes - INPI 2 Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou…

Mercado industrial X Mercado consumidor O mercado industrial: (Adquire bens e serviços para a produção de bens e serviços – Menor nº de compradores; Grandes compradores; Relacionamento estreito entre fornecedor-comprador; Compradores concentrados geograficamente; Demanda derivada (Se a demanda dos bens de consumo cai, a demanda pelo bem ofertado pela indústria também cai); Demanda inelástica (Não são afetadas por mudanças no preço); Demanda Flutuante (A demanda por bens e serviços…

art. 1225 tipifica os direitos reais em dez incisos. Além destes dez, incluam mais dois: o direito de preferência do inquilino, previsto no art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária, prevista no DL 911/69 e no art.1361 do próprio CC. Propriedade é sinônimo de domínio, mas é muito diferente de posse. E o que é posse? Bem, posse não é direito, pois não está relacionado como tal pelo art. 1225. O legislador inclusive trata a posse em título anterior ao título dos DIREITOS reais. Alguns

.................................................................................................. 46 10.3 Contrabando e Descaminho ....................................................................................................... 47 10.4 Contrafação e Pirataria ................................................................................................................ 47 11. DOCUMENTOS FISCAIS .............................................................................................

iniciar um negócio é usualmente chamada de uma "sociedade". No Reino Unido, parcerias não são chamadas de sociedade, mas cooperativas. Etimologia do termo Ética: O termo ética provém do radical grego ethos. Significa hábito, e propriedade de caráter. A ética é uma rigorosa avaliação sobre o que é o bem e o que é o mal, indicando os caminhos que realizam o homem enquanto agente do bem, ou seja, a ética propõe um caminho para a realização do homem como ser racional. …

BIMESTRE 1. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL – art. 1359 e 1360 do CC A propriedade resolúvel é aquela que possui uma causa extintiva da sua existência, ou seja, a propriedade acaba tornando-se temporária, revogável. Classifica-se em: a) preexistente (art. 1359) - pode ser revogada por vontade das partes constante no próprio título constitutivo do direito (ex: na retrovenda, o vendedor se reserva ao direito de readquirir o bem dentro de determinado prazo, assim o comprador sabe que a…

inexistente qualquer violação ao art. 9º da Lei nº 8.245/91. (TJDF - Apelação Cível 2004.01.1.047098-4, Rel. Des. Getúlio Moraes Oliveira. Data do Julgamento: 08.11.2005).(grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PATENTE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES DO CONTRATO. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. 1- Respeito aos termos do Contrato de Cessão de direitos: a operatividade das…