Contrafação De Marca

móveis e imóveis que ocupam lugar no espaço podem ser possuídas e protegidas. Essa é a regra geral, embora admita-se com controvérsias a possibilidade de posse de coisas imateriais como linha telefônica, energia elétrica, sinal de TV por assinatura, marcas e patentes protegidas pela propriedade intelectual, etc. Não há posse nos direitos autorais, nos direitos de crédito, nas obrigações de fazer e de nãofazer, entre outros. Mas alguns contratos exigem a transferência da posse para sua…

conquista de um novo mercado. Diante deste cenário, a Higitec lança uma nova unidade de negócio de sabão em pó em tabletes para roupa. Uma unidade de produto de massa que concorrerá com marcas tradicionais e líderes de mercado, nos seguintes macro-processos: custos, distribuição, tecnologia e gestão da marca. 3. Análise e Decisões Estratégicas 3.1. O Mercado Brasileiro de Sabão em Pó O mercado brasileiro de sabão em pó movimenta, anualmente, cerca de R$ 2,1 bilhões. E o…

primígena; g) derivada – a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h)coletiva – a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma; 3. Entidades e pessoas que interferem no processo elaborativo e de circulação Em primeiro lugar temos que saber que a…

a atividade de editores e vendedores de livros (bibliopolas), cujos exemplares eram manuscritos por escravos em papyros egípcio e, depois, vendidos a senhores de alto poder aquisitivo. Outras civilizações das américas também deixaram suas marcas artísticas evidenciadas pelo alto padrão cultural, tais como os Incas no Perú, os Maias na Guatemala, os Astecas no México. Henri Jessen, em sua obra Direitos Intelectuais, cita “os súditos dos Incas, aqueles que formam a classe…

estão claramente prescritos, de modo a não haver erro, dúvida ou confusão quanto a proteção autoral das referidas obras, porquanto assim ainda suscita-se dúvidas e confusões com as matérias protegidas pela legislação da Propriedade Industrial, como marcas, patentes, desenho industrial e direitos que lhe são conexos, quando confunde-se a proteção de um desenho industrial (propriedade industrial), por exemplo, com um projeto de engenharia (direito autoral). A distinção entre a proteção do…

penais: Tutela-se o interesse econômico e moral do autor sobre o fruto de sua criação. Pune-se a violação (transgressão, ofensa) do direito do autor. Viola-se o direito do autor publicando, reproduzindo ou modificando sua obra, o que caracteriza a contrafação, de acordo com Capez. - Sujeitos: Por se tratar de crime comum, a violação ao direito autoral pode ser praticada por qualquer pessoa, sendo possível a co-autoria e a participação, como por exemplo, o editor do livro plagiado. …

aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Criações industriais Nomes de empresas Marcas Outros signos distintivos LEI 9279 DE 1996 Art. 2º - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,…

Mundial da Propriedade Intelectual), alterada em 1979, define que “a expressão Propriedade Intelectual abrange aos direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas indústrias, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas interpretes, às execuções dos…

Introdução É de extrema importância o estudo da propriedade intelectual bem como o registro destas criações intelectuais como fonte de riqueza. São poucos os advogados especialistas nesta área de registro e de proteção intelectual, apesar das marcas, invenções e demais criações da inteligência representarem muito dinheiro (obs: lembrem-se que Bill Gates é o homem mais rico do mundo e sua maior riqueza é a inteligência que ele usa para desenvolver programas de…

móveis e imóveis que ocupam lugar no espaço podem ser possuídas e protegidas. Essa é a regra geral, embora admita-se com controvérsias a possibilidade de posse de coisas imateriais como linha telefônica, energia elétrica, sinal de TV por assinatura, marcas e patentes protegidas pela propriedade intelectual, etc. Não há posse nos direitos autorais, nos direitos de crédito, nas obrigações de fazer e de não-fazer, entre outros. Mas alguns contratos exigem a transferência da posse para sua…