Contrafação De Marca

direito de menção, o nominado que alienou o direito de pedir patente não mantém qualquer outro poder ou reivindicação sobre o privilégio propriamente dito. Não lhe cabe outra coisa senão o resultante do direito moral, sendo-lhe negada a pretensão de contrafação 16 ou de royalties 17. Claramente, não lhe socorre o disposto no art. 49 da Lei 9.279/96, seja para anular a patente, seja para reivindicá-la para si; sua pretensão é, exclusivamente, de obter a nominação. Como no caso do…

Intelectual. Os Direitos Intelectuais cuidam das coisas intangíveis, como as inovações criadas pela mente. Sob essa área também estão os direitos sobre cultivares (variedade vegetal com característica criada e inédita), os de propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial e transferência de tecnologia) e os conhecimentos e expressões culturais tradicionais. O Que Protegem Os Direitos Autorais somente protegem as obras literárias, artísticas e científicas, é regulado pela…

uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c)…

de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando…

de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando…

Kandinsky e Chagall, que nunca se disseram construtivistas - mas, que, sendo emigrados russos e tendo circulado nos meios artísticos de então, não operaram para desfazer a confusão – que contribuíram, de várias maneiras, para que se estabelecesse uma contrafação do movimento, capaz, no caso, de ser conjugada ao capitalismo. Também não se deve esquecer, neste imbróglio, o papel da Guerra Fria, que secundou a operação, iniciada pelo stalinismo, de apagamento das origens e diretrizes do…

caráter declaratório. • O registro de obras intelectuais no Brasil é facultativo gerando apenas presunção de autoria. Trata-se de um registro não constitutivo de direito, o que difere do sistema de propriedade industrial que, na concessão de patentes e marcas, exige esta formalidade. Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional – EDA • ▪Textos de obras literárias, artísticas ou científicas; • ▪ Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da…

tipo de relação com a realidade. Mas essa relação é indireta. É uma referência indireta à realidade, mas que distorce a realidade. Tudo se passa como se a Imprensa se referisse à realidade apenas para apresentar outra realidade, irreal, que é a contrafação da realidade real. É uma realidade artificial, não-real, irreal, criada e desenvolvida pela Imprensa e apresentada no lugar da realidade real. A relação que existe entre a Imprensa e a realidade é parecida com a que existe entre um…

Governo, encontrando-se nele parede de taipa de pilão intacta. No dia 8 de Novembro de 1956 a Prefeitura aprovou, mediante alvará, o projeto geral que abrangia a reconstrução do Colégio e da Igreja no Pátio do Colégio. Finalmente, o ano de 1954 marca a retomada do projeto original. A Companhia de Jesus recebe de volta as instalações e dá-se início à reconstituição do Colégio, nos moldes da terceira construção, permanecendo remanescente a Cripta, parte de uma parede em taipa…

constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de 3.000 (três mil) exemplares, além dos apreendidos”. Com base na premissa indenizatória fixada pela lei de direitos autorais, deve o aplicador da lei, adequá-la a cada caso concreto de contrafação de direitos autorais. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…