Contraditorio Ampla

de Guarapari. Professora Alynne Martins GUARAPARI 2015 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 4 2.0 FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0 INTRODUÇÃO O…

UNILATERALMENTE - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DESATENDIDOS. AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO UNILATERALMENTE - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DESATENDIDOS. AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO UNILATERALMENTE - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA…

probatório relevante, pois dependerão das provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Segundo o doutrinador Fernando Capez: O inquérito tem valor probatório meramente relativo, pois serve de base para a denúncia e para as medidas cautelares, mas não serve sozinho para sustentar sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito o foram de modo inquisitivo, sem contraditório e ampla defesa. O artigo 155 do Código de Processo Penal menciona…

e última parte, será realizada a análise do art. 285-A do CPC frente aos princípios constitucionais informadores do direito processual civil, a saber – duração razoável do processo, segurança jurídica, direito de ação ou acesso à justiça, contraditório e ampla defesa e devido processo legal. Por fim, serão apresentadas as considerações finais, de acordo com todo o embasamento teórico apresentado no decorrer do presente estudo. Palavras-Chave: Artigo 285-A do CPC. Constitucionalização…

devidamente valorado novamente pelo juiz, servindo-lhe sim, queiram ou não, como prova. É o que dispõe o art. 155 do Código de Processo Penal com a redação da Lei 11.690/08: “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. O vocábulo “exclusivamente” deve ser…

para comprovar o cumprimento da obrigacao a que foi condenada na sentenca de fl.82/85, sob pena de execucao forcada." Diante do referido despacho, a Ré constatou que, em absoluta contrariedade aos príncipios constitucionais da publicidade, contraditório e ampla defesa, a Requerida não foi intimada da sentença prolatada nos autos, ou sequer recebeu qualquer intimação a respeito das movimentações realizadas no processo em epígrafe. Entretanto, Excelência, a Ré não sabe precisar porque a…

DESENVOLVIMENTO............................................................................... 5 2.1 SOBERANIA........................................................................................... 5 2.2 CONTRADITÓRIO.................................................................................. 6 2.3 AMPLA DEFESA..................................................................................... 7 2.4…

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL pode ser encontrado sob outras definições, tais como o…

Constituição Federal de 1988. Todavia, inobstante a taciturnidade das nossas anteriores Cartas Políticas, o mesmo já vinha sendo aplicado, ainda que de maneira acanhada, em decorrência dos princípios do contraditório (onde as partes tem igualdade processual, inexistindo qualquer vantagem para a acusação) e da ampla defesa (onde confere-se a faculdade de se acompanhar os elementos de convicção apresentados pela acusação e de produzir o que lhe pareça conveniente e útil para demonstrar a…

liberdade de locomoção, será cabível Habeas Corpus; f) é inquisitivo: aqui não há contraditório e não há ampla defesa (art. 306, § 1º, do CPP); g) é informativo: visa a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal. Qual a diferença entre elementos de informação e prova? Elementos de informação são elementos colhidos na fase investigatória, não havendo contraditório e ampla defesa. Em regra esses elementos servem para a decretação de medidas…