Contituição Federal De 1988 No Serviço Social

Direitos fundamentais sociais 3 de novembro2011 Estudo dirigido de alguns dos mais importantes direitos individuais dos trabalhadores, estes enumerados no art. 7º da contituição federal de 1988. | Direitos e garantias individuais dos trabalhadores ESTUDO DIRIGIDO (DIREITOS SOCIAIS) Os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda dimensão, contituem as liberdades positivas de observância obrigatória num estado social de direitos, as concepções ideológicas…

1 INTRODUÇÃO O Direito Social surgiu em razão do tratamento que a classe operária estava vivendo durante o excesso de capitalismo durante a Revolução Industrial no período de 1760 e depois também em 1820 á 1840. Diante dessa revolução opressiva, diversos países introduziram em suas constituições os direitos sociais. Podemos dizer que os direitos sociais estiveram presentes em todas as constituições, umas com mais intensidade e em outras menos, merecendo destaque a atual Carta Magna,…

da Constituição, são imutáveis. As cláusulas pétreas inseridas na Constituição Federativa do Brasil de 1988, disposta em seu artigo 60, § 4o são: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Portanto, essas, por sua vez representam uma certa defesa à tentativa de mudanças na Constituição Federal. E, (SILVA, 2001), explora esse aspectos quando menciona que qualquer item que supostamente…

por policiais militares de alta patente contra pessoas físicas e contra o Estado. pode citar casos de cobrança de propinas, trafico de armas e drogas, jogo do bicho e violação ao direito primeiro de um ser humona, direito a vida. Constituição Federal (1988) Art. 5º, inciso XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…

ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, FUNÇÃO E COMPETÊNCIA DO STF. No Brasil a formulação, a implantação e o acompanhamento das políticas públicas de nível federal estão a cargo dos ministérios, secretarias especiais, autarquias, agências reguladoras e conselhos. Atualmente o Governo Federal é composto por 26 ministérios, 9 secretarias da presidência e 6 órgãos. O presidente da república pode, por meio de lei especial, criar, modificar a estrutura e extinguir…

1 INTRODUÇÃO O conceito de seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito á saúde, á previdência e à assistencia social.Considerando fundamental á estabilidade da sociedade democrática.Ela representa uma das principais conquistas socias da Contituição de 1988.Todavia, o avanço,cada dia mais, evidencia-se como uma intenção constituinte em detrimento da consolidação de uma articulação capaz de efetivar a proteção social nos termos da lei, isto é,…

SERVIÇO SOCIAL O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS sUMÁRIO Introdução …..........................................................................................................04 Desenvolvimento …............................................

Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº.). 8.078/1990 Alterada pela Lei nº 8.656/1993, Lei nº 8.703/1993, Lei nº 8.884/1994, Lei nº 9.008/1995 Lei nº 9.298/1996, Lei nº 9.870/1999, Lei nº 11.785/2008 e Lei nº 11.800/2008). Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a requisitos e critérios

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CRISTINA MARIA SILVA NASCIMENTO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BELO HORIZONTE - MG 2014 CRISTINA MARIA SILVA NASCIMENTO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como…

propriedade predial e territorial urbana; b) critério espacial – imóveis localizados nos limites do Município; c) critério temporal – 1º de janeiro de cada ano. Critérios da consequência - a) critério pessoal – o sujeito ativo são os Municípios ou Distrito Federal e sujeito passivo é proprietário, titular ou o possuidor; b) critério quantitativo – a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não considerando os bens móveis de caráter permanente ou temporário do imóvel, já a alíquota é…