Conteudo Do Curso De Pericia Trabalhista

Manual de Perícia Médica da Previdência Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993;

MEDICINA LEGAL Bibliograia: CROCE, Delton e Delton Croce Júnior - Manual de Medicina Legal FRANÇA, Genival Veloso - Medicina Legal DEL CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara –Medicina Legal MARANHÃO, Odon Ramos - Curso Básico de Medicina Legal CARVALHO, Hilário Veiga de - Compêndio de Medicina Legal Definições: “Aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.” “É a medicina a serviço das

Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Adequação dos Currículos dos Cursos de Contabilidade das Universidades Federais Brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade e o Desempenho no Enade Resumo O presente artigo tem por objetivo investigar a adequação dos currículos adotados pelos cursos de Ciências Contábeis nas universidades federais brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade proposto pela ONU/ UNCTAD/ISAR. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

sentença; decisão interlocutória; despachos; presidir audiências; interrogar as partes e testemunhas, etc. Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Despachos são todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo o respeito à lei não estabelece outra forma. h) Atos processuais das partes.…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de…

no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Serviço compreende qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): Resposta Selecionada: b. II e III, apenas. Respostas: a. III, apenas. b. II e III, apenas. c. I, II e…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; iv) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; v) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal; vi) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; vii) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos…

abordagens nos mais diversos sistemas de saúde. 2 Conteúdo Programático O Enfermeiro Como Trabalhador Autônomo. Descrição das Funções do Enfermeiro. A responsabilidade legal do enfermeiro. Os Direitos de Enfermeiros e Pacientes e da Família. O Exercício da Enfermagem e as normas Penais e Éticas. Anotações de Enfermagem no Exercício Profissional. O Exercício de Enfermagem em Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva. 3 Conteúdo Programático O Exercício de Enfermagem em…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com