Contestação à Ação De Reintegração De Posse

EFEITOS DA POSSE Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER .............................................. 4 3. OS EFEITOS DA POSSE…

Processo nº Objeto: CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados

houve aviso prévio de 48 horas, e a liminar permitindo a reintegração de posse foi expedida em 24 horas depois da negação do recurso interposto pela defesa! Há uma fila imensa de pessoas querendo moradia popular em Belo Horizonte , de cerca de 198.000 pessoas, e o município só consegue construir 1000 por ano. Desse modo, não há como esperar que o poder publico consiga suprir o problema. Além disso, o Município não conseguiu provar a posse da terra, documentalmente, mas que haverá a Construção de

sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo liminarmente a Reintegração, o que lhe foi negado.…

Reintegração de posse 1 - Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele passar as férias de verão com a família. As chaves da casa foram entregues a Fábio no início das férias, ficando acertada a restituição do bem imóvel após trinta dias. Escoado o prazo ajustado, Fábio se recusou a devolver o bem sob o argumento de que ele deveria ser reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. n° V, com sede em Curitiba/PR, na Rua Florianópolis, n° 10, vem por meio de seu advogado legalmente constituído (procuração anexa), na presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. n° X, com sede em Foz do Iguaçu, Paraná na Rua Fernando de Noronha, sem número, vem por intermédio de seu representante legal, pelas…

(procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO com base no artigo 840, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de CONSTRUTORA SAT LTDA, CNPJ 10.320.422/0001-06, com sede na Avenida Campos Sales, número 999, Bairro Centro, Floriano/PI,…

XXX-XXX, XXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc 2), com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de DILMAIR COSTA SANTOS, brasileiro, casado, empresário, RG nº XXXXX SSP-GO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, (Doc 3), o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido,…

DA POSSE • Aquisição da Propriedade. O Código Civil contempla duas diferentes possibilidades de aquisição da propriedade: a)Modo originário – a aquisição será originária quando não houver translatividade (transferência jurídica), que significa quando não houver relação jurídica de transferência entre o anterior e o novo proprietário. E são elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o…

DOS EFEITOS DA POSSE INTRODUÇÃO Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não há dúvida de que a posse produz vários efeitos. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação. Orlando Gomes, após afirmar que persiste curiosa dissensão doutrinária na determinação dos efeitos jurídicos da posse, divide as teorias que aceitam a sua eficácia em…