Contestação Vitoria

Ilmºs. Srs. Presidente e Membros do Egrégio Conselho Estadual da Fazenda do Estado da Bahia. – CONSEF INFORMAÇÃO FISCAL (CONTESTAÇÃO) Alusivo ao Auto de Infração nº. 210930.020/11-3, lavrado contra o estabelecimento da Empresa LUIZ ALBERTO DE JESUS, devidamente identificada e qualificada nas iniciais, relativamente à ação fiscal pertinente ao período compreendido entre 07/02/2008 a 30/06/2011, tendo como autuante o Agente de Tributos Estaduais, EXPEDITO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. Ref.: Processo 0024.08.235.085-1 CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA, respeitosamente por seus advogados, já constituídos, irresignada com a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, como lhe permite o art. 514 do CPC, da mesma recorrer com a presente APELAÇÃO, para tanto anexando nas suas razões do recurso, para que possa o E. Tribunal de Justiça do Estado de…

em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a. a citação da ré no endereço acima citado para apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão; b. que seja julgado procedente o pedido, para anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes sendo oficiado o cartório competente de Registro Geral de Imóvel, para a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA ES. Autos do processo nº Fulano de tal, já qualificado nestes autos, através de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E AO PEDIDO CONTRAPOSTO aduzidos pelos ora Reclamados, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os…

Cível de Vitória/ES Paulo, brasileiro, estado Civil_________, pintor na construção civil, portador de Cédula de Identidade RG n°__, inscrito no CPF sob o n°__, residente e domiciliado no endereço (número, Cidade, Estado, CEP). Vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr.______, com escritório profissional na Rua ______ (ENDEREÇO), procuração em anexo, onde recebe intimações, propor, com fulcro, pelo procedimento _______, apresentar a sua,…

pelo devedor, no caso do pedido de decretação de falência basear-se na impontualidade injustificada (art. 94, I, LRE) ou na execução frustrada (art. 94, II, LRE). O depósito elisivo será realizado pelo requerido, em juízo, sempre no prazo da contestação, qual seja, 10 (dez) dias, e deverá conter não só o quantum originário da dívida, como também correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Caso julgado procedente o pedido de falência, o juiz ordenará o levantamento do…

fiscalização das mesas de voto; Movimentos oposicionistas organizaram alguns congressos; estes movimentos conseguiram algum sucesso na denúncia do carácter ditatorial. Porém, Caetano dava sinais de privilegiar a continuidade: - Eclode o movimento de contestação estudantil nas universidades de Lisboa e Coimbra - Intensifica-se de novo a repressão policial - Denúncias internacionais das injustiças da guerra colonial; - Reorganiza-se a oposição; movimentos clandestinos armados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. MAGNUM ELETRÔNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ... localizada na (rua, número, bairro, CEP, cidade, na comarca de Vitória-ES, nos autos da ação em epígrafe que lhe move TIAGO, já qualificado, vem, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com endereço profissional gravado no rodapé, onde recebe intimações e notificações de estilo, com fundamento…

presunção de veracidade juris tantum, cujo efeito pode ser rebatido pelas demais provas trazidas aos autos. A revelia nada mais é que a ausência de contestação. Já a confissão pode decorrer tanto da falta de contestação quanto de depoimento da parte. O réu poderá ser revel, mas não confesso, como pode ser confesso sem ser revel. Como não houve contestação, por ação da revelia, os fatos são tidos como relativamente verdadeiros, podendo ser rebatidos por provas que demonstram o…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato