Contestação Trabalhista Pedro De Oliveira

Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das…

passageiros que nada puderam fazer. A autora aponta que, com a perda do seu filho, que contribuía para sua manutenção, ficou sem condições de prover o seu sustento em condições dignas. Tutela antecipada concedida a fls. 25/31. Contestação apresentada a fls. 51/58. Na contestação, a requerida não nega que a autora, com os seus netos e filho (a vítima), tenham sido transportados em seu ônibus. Também não nega que houve o assalto e assassinato do filho da autora. Não nega, ainda, que o…

Getúlio pós-1930 bateu-se contra certas oligarquias regionais, perpetuando, todavia, um modelo resistente às instituições democráticas. Político de uma visão estratégica e modernizadora em termos de economia, desenvolvimento, direitos sociais e trabalhistas, enamorava-se de regimes totalitários e mostrava-se violento e hesitante à livre expressão. Assim era Getúlio Vargas: O “poder e o sorriso”, na sagaz definição do historiador e cientista político Boris Fausto, autor de A revolução de…

Núcleo de Comunicação Social / JFSP Pesquisa, texto e edição: Dorealice de Alcântara e Silva Projeto, editoração e produção gráfica: Elizabeth Branco Pedro Capa: Helio C. Martins Jr. Revisão de textos: Ricardo Acedo Nabarro; Gerrinson Rodrigues de Andrade Equipe: Seção de Multimídia e Audiovisual: Gerrinson Rodrigues de Andrade, Elizabeth Branco Pedro, Francisco Javã de Carvalho, Coaracy Caracas Soares Santos e estagiário Cássio Morioca. Seção de Produção de Texto e Atendimento à…

passageiros que nada puderam fazer. A autora aponta que, com a perda do seu filho, que contribuía para sua manutenção, ficou sem condições de prover o seu sustento em condições dignas. Tutela antecipada concedida a fls. 25/31. Contestação apresentada a fls. 51/58. Na contestação, a requerida não nega que a autora, com os seus netos e filho (a vítima), tenham sido transportados em seu ônibus. Também não nega que houve o assalto e assassinato do filho da autora. Não nega, ainda, que o…

Maria da Costa e João Oreste Dalazen, que não conferiam a interpretação conforme a Constituição. Vencido, ainda, por fundamento diverso, o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. ArgInc-395400-83.2009.5.09.0322, Tribunal Pleno, rel. Min. Pedro Paulo Teixeira Manus, 15.10.2012 DIREITO INDIVIDUAL - MATERIAL NOVO LIVRO! 2 Empregador, Responsabilização de Terceiros e Terceirização Nº 1 Período: 8 a 14 de março de 2012 Direito e Processo do Trabalho na…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

princípios peculiares lhe dão autonomia e o distinguem do Direito Processual Comum. Por isso, muitos questionam a aplicabilidade do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, com receio de ferir os princípios basilares processuais trabalhistas. Acontece que o processo do trabalho sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário, ampliando a competência da Justiça Laboral, que antes suscitava…

parcialmente alterado pelo Decreto-Lei 182/38, ao reprimir os excessos da usura, proibiu a estipulação em quaisquer contratos de taxas superiores ao dobro legal (artigo 1º)...´." Jurisprudência Catarinense 68/176-178, Desembargador Francisco de Oliveira Filho. Resta então claríssima a violação por parte da requerida ao limite que a Lei brasileira impôs, mais de uma vez, sobre os juros. Ao contrário do juro, que representa rendimento, remuneração do capital, a correção é…

técnica dos chefes da ditadura, o que resultou no agravamento do défice orçamental. A incompetência administrativa e ao nível ministerial agravou-se de facto, ao contrário do que se pretendia. Em Junho de 1926, a ditadura militar convidou António de Oliveira Salazar, professor de Economia da Universidade de Coimbra, para a pasta das Finanças, dado que este tinha já um passado político de certa relevância. Foi eleito deputado pelo Partido Católico (que o próprio ajudou a organizar) em…