Contestação Trabalhista Falecido

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

é a sua universalidade e indivisibilidade. 21. Por que o juízo falimentar é indivisível? R.O juízo da falência é indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido ressalvado as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R.O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra…

financeiro e econômico à empresa; b Possibilita a análise de indicadores financeiros; c Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil; d Controla as disponibilidades (dinheiro), contas a receber e a contas pagar; e Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil; f Imprescindível no requerimento de recuperação judicial; g Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências; h Possibilita o…

listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1- Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2- Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3- Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4- Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5- Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias…

peculiaridades. As declarações dos credores: Pedido de Habilitação, Apresentação de Divergência e Impugnação. O crédito retardatário e sua habilitação; Quadro Geral de Credores; * Classificação de Créditos: justificativa à classificação. Credores trabalhistas, fiscais, com direitos reais de garantia com privilégio especial sobre determinados bens, com privilégio geral e quirografários. PALAVRAS-CHAVE: Direito Falimentar. Lei 11.101/05. Falência. Credores. Pedido Restituição.…

credores, assim como a apuração eficiente dos bens do devedor. Por isso, o art. 76 da lei dispõe que o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e outras não reguladas na lei em que o falido figure como autor ou litisconsorte ativo. Por essa razão, toda ação proposta contra o devedor deve ser comunicada ao juízo falimentar, seja pelo juiz que a receber, seja pelo…

Poder Judiciário detém o poder jurisdicional, inclusive nas lides em que o Estado é parte. DIVISÃO DA JURISDIÇÃO A jurisdição é una, mas divisível. A jurisdição pode ser: 1. comum: civil e a penal. 2. especial: militar, trabalhista e eleitoral. A jurisdição comum, por sua vez, subdivide-se em: federal e; estadual. Assim, a Justiça Federal não é uma justiça especial, mas comum. COMPETÊNCIA CONCEITO Competência, de acordo com Vicente Greco Filho,…

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/04 E COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA - A EC 45, de 08 de dezembro de 2004, ampliou, de forma considerável, a competência material da Justiça do Trabalho. - Antes da emenda, a competência trabalhista era direcionada à pessoa envolvida na relação jurídica submetida à apreciação jurisdicional. - Portanto, o critério da competência da Justiça do Trabalho era eminentemente pessoal, ou seja, em razão das pessoas de trabalhadores…

trabalhar com construções e com venda de imóveis. Vencida a resistência inicial da sociedade local contra os estrangeiros, passaram a frequentar os clubes e as escolas mais tradicionais. Incentivada pelo pai, Dilma adquiriu cedo o gosto pela leitura. Falecido em 1962, Pedro Roussef deixou de herança por volta de 15 imóveis de valor]. De 1952 a 1954, cursou a pré-escola no colégio Isabela Hendrix e a partir de 1955 iniciou o ensino fundamental no Colégio Nossa Senhora de Sion, em Belo…

CONTÁBIL Uma empresa que faz a escrituração da sua empresa tem diversas vantagens como por exemplo: 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,…