Contestação Trabalhista Extração De Minérios Antonio

sede possessória, que deram origem à função social da propriedade. Nesse sentido, vale registrar que foram as teorias sociológicas da posse, a partir do século XX, na Itália, com Silvio Perozzi; na França com Raymond Saleilles e, na Espanha, com Antonio Hernandez Gil, que não só colocaram por terra as célebres teorias objetiva e subjetiva de Ihering e Savigny, como também se tornaram responsáveis pelo novo conceito desses importantes institutos no mundo contemporâneo, notadamente a…

julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara administrativa, não impedindo, no entanto, sua revisão pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88). Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, função administrativa é a função que o Estado, ou quem lhes faça as vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no sistema constitucional brasileiro se caracteriza pelo fato de ser…

SHIMOHIRA PRESIDENTE DA AGOPA INÁCIO CARLOS URBAN PRESIDENTE DA AMIPA JOSÉ PUPIM PRESIDENTE DA AMPA ALBERTO SCHLATTER PRESIDENTE DA AMPASUL RONALDO SPIRLANDELLI PRESIDENTE DA APPA C O N S E L H O F I S C A L ROBERTO BORTOLOZZO PRIMEIRO-TITULAR ANTONIO CAIO SEGUNDO- TITULAR HAROLDO RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO- TITULAR GILBERTO FLÁVIO GOELLNER PRIMEIRO-SUPLENTE LUIZ LOURENÇO SEGUNDO-SUPLENTE EDEON VAZ FERREIRA TERCEIRO-SUPLENTE CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO…

Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR Diretor Executivo: Alberto Soares da Silva - STI de Energia Elétrica de Campinas - SP Diretora Executiva: Ana Tércia Sanches - SE em Estabelecimentos Bancários de SP Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Antônio de Sousa - STI Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Diretor Executivo: José Carlos Souza - STI de Energia Elétrica de São Paulo - SP Diretor Executivo: João Vicente Silva Cayres - Sindicato dos…

vinham da área rural e cumpriam jornadas de trabalho de 12 a 14 horas, na maioria das vezes em condições adversas. A legislação trabalhista surgiu muito lentamente ao longo do século XIX e a diminuição da jornada de trabalho para oito horas diárias concretizou-se no início do século XX. Pode-se afirmar que as conquistas no início deste século, decorrentes da legislação trabalhista, estão relacionadas com: (A) a expansão do capitalismo e a consolidação dos regimes monárquicos…

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair Meneguelli Presidente SESI – Departamento Nacional Armando de Queiroz Monteiro Neto Diretor Antonio Carlos Brito Maciel Diretor-Superintendente Carlos Henrique Ramos Fonseca Diretor de Operações UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ Aloísio Teixeira Reitor Luiz Pinguelli Rosa Diretor de Coordenação dos Programas de…

Cidadania CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair Meneguelli Presidente SESI – Departamento Nacional Armando de Queiroz Monteiro Neto Diretor Antonio Carlos Brito Maciel Diretor-Superintendente Carlos Henrique Ramos Fonseca Diretor de Operações UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ Aloísio Teixeira Reitor Luiz Pinguelli Rosa Diretor de Coordenação dos Programas de…

FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi 4. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS — 50 ANOS - Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano 5. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - .Antonio José Maffezoli Leite e Vitore André Zilio Maximiano 6. O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes…

não poderá cominar em redução maior que a correspondente ao juros de 1%(um por cento) ao mês, pelo tempo que decorrer entre a data da compensação e a do vencimento. Art. 70-A É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. (AC) (Artigo acrescentado pela Lei Complementar 091 de 26 de dezembro de 2002, publicada na Gazeta Municipal nº 605, de 27 de dezembro de…

Carlos Prado-Prado Capítulo 4: Desenvolvimento sustentável e responsabilidade social numa empresa pública de transportes fluviais.............................................................................................................. 62 José Antônio Pontes Quintal, José Elias Ramalho, José Fidalgo Gonçalves Capítulo 5: Responsabilidad social: Estandarización y economía basada en el conocimiento........ 80 José Felipe Ojeda Hidalgo, Yadhira del Carmen Chávez Hernández, Dolores…