Contestação Trabalhista Estácio De Sá

“dispositivos que solucionam o problema de saber qual a lei aplicável ao autor do crime no território de um país, ou quando dois ou mais Estados pretendam exercer sobre ele a jurisdição penal” (cf. Leib Soibelman, Enciclopédia do Advogado, Biblioteca Estácio de Sá). 6 no que for mais favorável à solução do caso concreto do que a legislação nacional, porém desde que a mesma não fira a soberania do Estado brasileiro. O Direito Internacional Privado é, portanto, um Direito essencialmente…

de qualquer produto e a atuação de qualquer comerciante que não esteja expressamente autorizado pela FIFA. Isso quer dizer que a Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA tem mais poder do que a própria Constituição Federal e as leis trabalhistas do país. Então, a imensa população que é desempregada, que vive do biscate e do trabalho informal não poderá trabalhar durante esse período. Isso é terrível porque a lei da FIFA passa por cima do direito básico do cidadão: o direito ao…

Guardem por toda a vida este degradante quadro e a lição que ele representa. Os golpistas estão espancando a nobreza dos nossos mais caros e sagrados princípios, os quais relembro: prerrogativas do posto, hierarquia, respeito mútuo, espírito de corpo e a sã camaradagem”.44 1 – violações de direitos humanos no meio militar Exército, a prisão das tocas, onde fiquei por mais de 80 dias, incomunicável. Foi a mais repugnante masmorra que conheci. Seu endereço era na avenida João Pessoa.…

Guimarães Essa exposição tem como objetivo apresentar a didática utilizada para ministrar as aulas referentes à ementa da Parecer Formal, documento que integra a programa de Hermenêutica Textual – Português III do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Essa proposta foi resultado de análise de pareceres, exercícios realizados com os alunos e pesquisa, embora seja rara bibliografia sobre o assunto. Como adverte Campestrini ( 1994 ), as ementas devem ser elaboradas antes de…

grande parte, dos livros mencionados nas referências bibliográficas apresentadas no plano de ensino da disciplina, entre outras fontes devidamente citadas ao longo de seu conteúdo, adaptado para uso exclusivo em sala de aula, no âmbito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, com o objetivo precípuo de facilitar o processo de ensino-aprendizagem da disciplina Comportamento Organizacional. UNIDADE 01 – Panorama do comportamento organizacional 1.1. O indivíduo e a organização:…

problemas sociais da época. A Revolta dos Tenentes Forte de Copacabana Somente nos anos vinte amadureceram as contestações organizadas contra o café com leite e sua política de socialização das perdas do café. Em 1922, a Semana de Arte Moderna pôs a contestação na ordem do dia: a Reação Republicana lançou Nilo Peçanha contra Artur Bernardes, candidato do regime; no dia 25 de março foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB). Após a I Guerra Mundial, o Clube Militar voltou a ser o…

importâncias depositadas; o oficial de registro de imóveis, nestes casos, fará constar do registro que a adjudicação foi resultante de medida liminar. § 3.º Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de 10 (dez) dias para a contestação, (VETADO). § 4.º Se não contestado, o juiz imediatamente julgará o pedido. § 5.º Se contestado o pedido, seguirá o processo o rito ordinário. § 6.º Se a sentença fixar valor superior ao da avaliação feita na vistoria, o…

demitidos, exceto por unanimidade de votos de seus pares. A CIJ funciona Permanentemente, exceto durante as férias judiciais. Funciona ordinariamente em sessão plenária. Em alguns casos, a CIJ poderá formar Câmaras de três ou mais juízes – questões trabalhistas, assuntos referentes ao trânsito e comunicações. São as partes que indicam esses juízes e a Corte os elege. Os idiomas oficiais da Corte são o inglês e o francês. E todos os documentos desse Comitê devem estar nos dois idiomas…

Pinheiro Bernardo Fernando Viana Pereira Dardeg de Sousa Aleixo Edevard José de Araújo Frederico Henrique de Melo Edilma de Albuquerque Lins Barbosa Genário Alves Barbosa Geraldo Luiz Moreira Guedes Josilavio de Almeida Araújo Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior Marco Antônio Becker Roberto Tenório de Carvalho Rubens dos Santos Silva Álvaro Luiz Salgado Pinto Antônio de Pádua Silva Sousa Claudio Balduino Souto Franzen Celso Murad Antônio Clementino da Cruz Junior Comissão de Tomada de…

José Dionísio Gomes da Silva – Contador e Vice-diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN Coordenadora: Profª. Ms. Joana D’arc Medeiros Martins – CRC/RN / UFRN Mediadora: Profª. Leideana Galvão Bacurau de Farias, Diretora Acadêmica Estácio Natal Debatedores: Coordenadores de curso de Ciências Contábeis das IES do RN 09:00h às 10:30h - SALA 01 ENCONTRO DE PERITO E AUDITORES CONTÁBEIS DO RN Tema: O papel do perito na Justiça Brasileira Palestrante: Contador Antônio Carlos Morais Silva