Contestação Trabalhista Convenio De Estagiário

de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente…

processo judicial de forma virtual. Era necessário garantir, principalmente, a confiabilidade do sistema através da autenticidade das peças constantes nos autos. Ou seja, foram previstas assinaturas eletrônicas e o credenciamento para os advogados, estagiários, servidores e magistrados. Um levantamento elaborado pela Revista Consultor Jurídico revela que setenta por cento do tempo gasto nos processos de sua amostragem estatística era dispendido com tarefas burocráticas realizadas nos…

Jurídica, 2 1 6 4 Invalidação, 2 1 6 5 Rescisão, 2 1 8 5 . 1 Rescisão Amigável, 2 1 8 5.2 Rescisão Judicial, 2 1 8 5 . 3 Rescisão Administrativa, 2 1 9 5 . 4 Rescisão por Arbitragem, 220 XVI Sanções Administrativas, 221 XVII Crimes e Penas, 224 XVIII Convênios Administrativos, 225 XIX Consórcios Públicos, 228 6 Licitação, 237 I II III IV Introdução, 23 7 Conceito, 238 Natureza Jurídica, 238 Disciplina Normativa, 239 1 Disciplina Constitucional, 239 2 Disciplina Legal, 240 V…

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração Direta ou Indireta. § único - Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. Portaria nº 44, de 16/01/97, DOU de 20/01/97, do Ministério do Trabalho, aprovou o novo modelo da Carteira…

Advogado: Ricardo Lopes Moreira(OAB/RJ 124061) Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Locio Santos, pretendendo a reforma da decisão do juiz a quo, por meio da qual, após a citação e apresentação da contestação, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que traga o contrato objeto da ação revisional, sob pena de indeferimento. Examinados. Decido. Com efeito, o recurso não preenche os pressupostos formais de admissão. O…

contribuíram para esta conquista. Assim, Na conjuntura nacional da década de 1980, o Brasil vivia um clima de efervescência com o processo de transição políticodemocrática [...] com o movimento das “Diretas-já” [...] e com as lutas por direitos trabalhistas, sociais, políticos e civis. A política brasileira, nos meados dessa década, tinha como marco a Nova República, que intencionava o exercício da democracia, da cidadania e da regulamentação do Estado de Direito [...]. Como…

conhecimento ou capacidade para atuar em matéria trabalhista. Após ressaltar, no caso em apreço, a superioridade numérica das ações trabalhistas em relação às cíveis e a prevalência do conhecimento de direito material trabalhista em relação ao direito processual civil, concluiu o relator, com a anuência do Plenário, não proceder a alegação da representante de que o critério de pontuação seria abusivo pela similitude procedimental entre a ação rescisória trabalhista e a cível. Acórdão n.º…

cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993) Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando…

extinção da punibilidade. 10- Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética concernente à competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. A) Maria, diretora de um hospital privado vinculado por convênio à assistência médica da seguridade social, exigiu do genitor de um paciente internado em estado grave na unidade de terapia intensiva (UTI), sem recursos financeiros, um depósito a título de caução, no valor de R$ 600,00, e a importância de R$ 1

modalidade concurso dispensa as formalidades específicas da concorrência. 99. (CESPE - 2014 – Ministério da Justiça – Analista Técnico-Administrativo) Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. 110 Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal. 100. (CESPE - 2014 – Ministério da Justiça – Analista Técnico-Administrativo) Com relação às…