Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

Resumo 06 2. Introdução: 07 3. Apresentação da Empresa 08 4. Administração de Pessoal: 11 5. Recrutamento e Seleção: 29 6. Segurança e saúde do Trabalho: 39 7. Relações Sindicais e Trabalhista: 59 8. Conclusão: 107 9. Referências Bibliográficas: 108 RESUMO A Artsolda na cidade de…

princípios peculiares lhe dão autonomia e o distinguem do Direito Processual Comum. Por isso, muitos questionam a aplicabilidade do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, com receio de ferir os princípios basilares processuais trabalhistas. Acontece que o processo do trabalho sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário, ampliando a competência da Justiça Laboral, que antes suscitava…

com sede Constitucional, sendo direito de todos serem declarados pais ou filhos de alguém, mas que essa declaração se preste com a certeza de que disponha a ciência moderna. [...] somente ocorre coisa julgada material nas ações de investigação e contestação de paternidade ou maternidade, quando produzidas, todas as provas, documental, testemunhal, pericial e especialmente, exame genético DNA, e depoimento pessoal, tendo em vista esse superdireito natural, constitucional e indisponível…

à massa falida. Mas o direito contempla cinco exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar, a saber: a) ações não reguladas pela lei falimentar em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa (LF, art. 76); b) reclamações trabalhistas, para as quais é competente a Justiça do Trabalho (CF, art. 114; LF, art. 76); c) execuções tributárias, que, segundo o disposto no art. 187 do CTN, não se sujeitam ao juízo falimentar; a mesma regra se aplica aos créditos não…

o dia da prova. O objetivo declarado aqui é ajudar o candidato a ter a certeza de que irá bem na 1ª fase, e, com isso, dar-­‐lhe mais segurança na hora da verdade: quem se sente seguro consegue dominar melhor o emocional. A segurança, evidentemente, está relacionada à certeza de que o preparo até a…

E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEPISA – Companhia Energética do Piauí S. A. CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas DRT/PI - Delegacia Regional do Trabalho do Piauí INSS - Instituto Nacional do Seguro Social TRT – Tribunal Regional do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora SESI – Serviço Social da Indústria…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; 11 COMPETÊNCIA DO STF: Art. 102, I (o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

entidade para manter a escrituração contábil, são as seguintes, sob o nosso ponto de vista. 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade; 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil; 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005); 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,…