Contestação Rubens Pereira

19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista…

19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista…

19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista…

qual é baseada o pedido de falência, com os acessórios pedidos e os honorários advocatícios. É por meio deste pagamento que haverá a extinção do processo falimentar. Quando o depósito elisivo tiver natureza de caução, ou seja, for acompanhado da contestação, não tem a finalidade de pagar, mas de caucionar o juízo para permitir uma discussão acerca da pretensão creditícia que se funda a petição inicial. Ademais, na lição do professor Amador Paes Almeida, “no processo falimentar a defesa…

Claudio Weber Abramo – Secretário geral Rua Francisco Leitão 339, cj. 22 0544-025 – São Paulo – SP Telefone:  3062 3436 transp@transparencia.org.br www.transparencia.org.br Direitos reservados a ATE L I Ê E D I TO R I A L Rua Manoel Pereira Leite 5 06709-280 – Granja Viana – Cotia – SP Telefone:  462 9666 atelie_editorial@uol.com.br www.atelie.com.br Printed in Brazil 2004 Foi feito depósito legal Dedicamos essa cartilha ao povo corajoso de Ribeirão Bonito,…

analógica do art. 828, III, do Código Civil, assim como do art. 16 da Lei nº 6.019/74, a falência ou insolvência do devedor ou responsável principal é o 1 CC: “Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados,…

CNSMI da UEPG. Durante esses onze anos de trabalho como professora em período integral, minha bagagem de conhecimentos cresceu muito, pois além das experiências vivenciadas na prática que são enriquecedoras, como dizem as palavras de Ruth Pereira: “... todas as atividades nas quais os profissionais se envolvem quando estão em serviço e que são estruturadas para contribuir para a melhoria do seu desempenho (...) é uma atividade que possui objetivo definido e está comprometida com…

Filosofia do Direito pela Doutora em Direito pela Universidade Universidade de São Paulo (USP). Assessor Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre da Comissão da Verdade do Estado de São em Educação pela Universidade Federal do Paulo “Rubens Paiva”. Advogado. Espírito Santo (UFES). Professora associada e renanhq@gmail.com Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (UFES). mvetis@terra.com.br Maria Celina Monteiro Gordilho BRASIL – Brasília/DF…

utilizar-se-á a carta de sentença (art. 589). Deve essa carta, que é assinada pelo juiz, ser composta de traslados extraídos do processo pelo escrivão, reproduzindo as seguintes peças: I – autuação; II – petição inicial e procuração das partes; III – contestação; IV – sentença exeqüenda; V – despacho do recebimento do recurso; VI – sentença de habilitação, se for o caso. Não há execução ex officio no processo civil, de maneira que, seja provisória, seja definitiva, a execução forçada…

suscita aversão ou repugnância. É o homicida passional, embora deva submeter-se à sanção legal, tem um motivo que, em certos casos, pode até configurar o delito privilegiado” (Tribunal de Justiça de S. Paulo – Acórdão – Relator Desembargador Mendes Pereira – RT 469/320). 3. TORPEZA “Torpeza é o motivo que mais vivamente ofende a moralidade média, o senso ético social comum. É o motivo abjeto, repugnante, indigno, tal como ocorre com o que se pronuncia pelo fim de lucro” (Tribunal…