Contestação Rubens Pereira

o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Círculos concêntricos de Bentham Moral Direito 4 Rubens Limongi França, Manual de direito civil, v. 1, p. 7. 5 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. 1, p. 8; Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 1, p. 4. 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 36 29/12/2010 16:15:33 Parte Geral 37 Pode-se afirmar que…

jurídica ou ato que cause danos a terceiros. 22 - Ainda no que tange a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada, existe divergência doutrinária na interpretação do artigo 1.052 C.C.. Parte dos doutrinadores (cf. Fábio Ulhoa Coelho, Rubens Requião) entendem que o contrato social deve conter uma cláusula expressa acerca da limitação da responsabilidade dos sócios à integralização do total do capital social. A sua falta acarreta aos sócios a responsabilidade solidária e…

jurídica ou ato que cause danos a terceiros. 22 - Ainda no que tange a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada, existe divergência doutrinária na interpretação do artigo 1.052 C.C.. Parte dos doutrinadores (cf. Fábio Ulhoa Coelho, Rubens Requião) entendem que o contrato social deve conter uma cláusula expressa acerca da limitação da responsabilidade dos sócios à integralização do total do capital social. A sua falta acarreta aos sócios a responsabilidade solidária e…

jurídica ou ato que cause danos a terceiros. 22 - Ainda no que tange a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada, existe divergência doutrinária na interpretação do artigo 1.052 C.C.. Parte dos doutrinadores (cf. Fábio Ulhoa Coelho, Rubens Requião) entendem que o contrato social deve conter uma cláusula expressa acerca da limitação da responsabilidade dos sócios à integralização do total do capital social. A sua falta acarreta aos sócios a responsabilidade solidária e…

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POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................................................................................................................................... 28 Débora…

jurídica ou ato que cause danos a terceiros. 22 - Ainda no que tange a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada, existe divergência doutrinária na interpretação do artigo 1.052 C.C.. Parte dos doutrinadores (cf. Fábio Ulhoa Coelho, Rubens Requião) entendem que o contrato social deve conter uma cláusula expressa acerca da limitação da responsabilidade dos sócios à integralização do total do capital social. A sua falta acarreta aos sócios a responsabilidade solidária e…

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