Contestação Revisional De Alimentos Aumento

acessibilidade por parte dos hipossuficientes ao Poder Judiciário. § 1º. Cria-se-á medidas relevantes, tais como: I- Aperfeiçoamento das Defensorias Públicas com a técnica de mediação extra-judicial; II- Aumento do poder de atuação dos Núcleos Especializados Em Situação Carcerária em que os defensores atuem na defesa da garantia dos direitos dos detentos; III- seja por meio da sua situação econômica débil, seja por meio da…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

00 2.2. Por audiência de conciliação: R$ ............ 150,00 2.3. Por audiência de instrução e julgamento, mais: R$ ............ 300,00 2.4. Recurso R$ ............ 360,00 Página 2 de 15 1.2. Somente a petição inicial ou contestação TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos CAPÍTULO IV ATUAÇÃO PERANTE ADMINISTRAÇÃO PÜBLICA 1. Intervenção perante a administração: entre 10% e 20% sobre a vantagem R$ ............ 480,00 advinda ao cliente 2. Processo…

e reparação.
8) Posse e Direitos Reais
9) Casamento, União Estável e Monoparentalidade e Dissolução do Casamento e da União Estável.
10) Parentesco e Poder Familiar.
11) Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares.
19) Alimentos.
20) Sucessão legítima e Sucessão testamentária e disposições de última vontade. 03) Encontrado o tema, quais os artigos e fundamentos? PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS + CONDIÇÕES DA AÇÃO ,= MÉRITO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESSUPOSTOS…

Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária. SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. CASO CONCRETO 1

correlata CAPÍTULO III ADVOCACIA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1. Juizado Especial Cível: 1.1. Sobre o valor da causa, ou sobre o proveito previsível que poderá advir ao cliente entre 1.2. Somente a petição inicial ou contestação 1.3. Por audiência de conciliação 1.4. Por audiência de instrução e julgamento, mais 1.5. Recurso 2. Juizado Especial Criminal: 2.1. Defesa 2.2. Por audiência de conciliação 2.3. Por audiência de instrução e julgamento, mais…

estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida. Alimentos prestações devidas, feitas para quem as…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –

aluguel ou atualização dos aluguéis nas locações residenciais (artigo 17 da Lei n. 8.178/91). O prazo para propositura da ação revisional foi mudado de cinco para três anos, a partir da vigência do contrato ou da locação anterior, devendo ser comprovada por anúncios de jornais e tabelas imobiliárias. Visa ajustar o valor do aluguel ao preço de mercado. A ação revisional deve ser proposta no lugar do imóvel, e o valor da causa deverá considerar o valor do aluguel que se pretende fixar,…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…