Contestação Reintegração Posse

ou da ação originária. A deflagração do incidente se dá da seguinte forma: a forma é simples, tendo duas formas. Ação originária: Pode ser deflagrado na própria petição original, ou em petição em separado, se for pela parte contraria será na contestação ou em parte separada. Ação recursal: pode ser no próprio recurso e ser for parte contrária na resposta; pode ser Tb nas razões recursais e contra razões recursais, sendo possível Tb em petições em avulso. O IUJ poderá ser deflagrado…

dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão

Efeitos da Posse A posse gera diversas consequências jurídicas, definidas em lei e, dentro destes efeitos, temos a defesa desta. Quando o indivíduo detém a posse de um bem terá o direito de defender ela contra esbulhadores e turbadores, seja pela ação possessória, pelo interdito possessório ou pela autodefesa, conforme descreve o Art. 1.210 do CC. Por autodefesa entende-se a legítima defesa imediata do bem, externada por atos ou desforço, para a manutenção ou restituição da posse.…

o falecido completaria 74 anos de idade. d) CONDENAÇÃO nas custas processuais, e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO 13 - Requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 319 do CPC). DAS PROVAS 14 - Pretende provar o alegado, com os documentos que instruem a presente, oitiva de testemunhas, prova pericial e documentos novos…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Apelação n.º XXXXXXXXX Acórdão n.º XXXXXX Recorrente: Aldo XXXXXX Recorrido: Horácio XXXXXXX ALDO XXXXXXX, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE movida por HORÁCIO XXXXXXXXX, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a…

27A medida cautelar só pode ser deferida se houver risco de prejuízo ao processo principal pela demora na prestação jurisdicional. Não há medida cautelar por abuso do direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu ou pela falta de contestação de pedido formulado em cumulação de ações. São dois os seus requisitos: a fumaça do bom direito e o perigo da demora. 28O arresto tem lugar: quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentarse ou alienar os bens que possui, ou deixa…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos…

procuradora no fim assinada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 474 e 475 do Código Civil e arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interior deste Município; e,…

CPF/MF sob nº __________, residente e domiciliado ___________________, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1. DOS FATOS "A", é COMODATÁRIO do imóvel onde reside, sendo COMODANTE, "B". Ocorre que "C" promove Ação de Reintegração de Posse em face de "A", perante a esta Vara Cível nos autos do processo enumerado acima. Dando ao valor da causa R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 2. DO DIREITO A pretensão do Requerente apresenta amparo no…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…