Contestação Prefeito

examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do direito societário, notadamente da disciplina da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, regulada pela Lei 6.404/1976. A peça a ser elaborada pelo examinando é uma CONTESTAÇÃO, com base no art. 300, do CPC, pois se trata de ação pelo rito ordinário. O examinando deve alegar a prescrição da pretensão dos autores. A prescrição pode ser verificada tanto no dia 7/2/2009, caso o examinando baseie-se no…

local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário. d) na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixado. 59) (TJMG 1ª inst./Oficial de Apoio Judicial/2005) Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO…

marcaram o ano de 2011, seguidas de mobilizações diversas como “Ocupe Wall Street”, os “Indignados” na Espanha e movimentos em Londres e em outros lugares. Daí era de se esperar para 2012 a implementação política e eleitoral das manifestações de contestação contra os regimes autoritários e as oligarquias financeiras. Nas eleições de outubro de 2011, o povo da Tunísia levou ao poder o partido islamita conservador, pouco ativo na revolta popular. O movimento operário, que teve papel…

BNH – Banco Nacional de Habitação (Cohab); Criação do Banco Central do Brasil; AI-3: estabelecendo que os governadores dos estados seriam indicados pelo Presidente da República para aprovação das Assembléias Legislativas, esses indicariam os prefeitos das capitais e cidades de segurança nacional; AI-4:Constituição de 1967 que garantia o controle do Legislativo e Judiciário pelo Executivo e estabelecia o Decurso de Prazo; Criação da Frente Única em Montevidéu - para fazer oposição…

que eram chutados. Em outro caso, uma enfermeira que postou fotos da equipe de trabalho tiradas durante o expediente foi demitida por justa causa. Para o hospital, as imagens relatavam “intimidades” dos integrantes da equipe da UTI. Segundo a contestação, cada foto postada continha abaixo “comentários de mau gosto, não apenas da enfermeira demitida, mas também de terceiros” que acessavam a rede social. As fotos mostravam ainda o logotipo do estabelecimento sem sua autorização, expondo sua marca

solidez ao processo, são elas: um judiciário independente; garantias de transparência de informação, principalmente sobre órgãos e negócios públicos; ampla defesa nos processos acusatórios, liberdade de expressão; tribunais de contas; mecanismos de contestação pública; existência de partidos de oposição, entre outros. Descrevê-las é bem mais fácil que consolidá-las, no entanto. A discussão anterior é importante porque ressalta o quanto o processo de construção de instituições é…

contrastes. Com tradição na luta operária, especialmente dos ferroviários que aqui que se estabeleceram e com presença dos universitários, com a criação da primeira universidade federal no interior do país, a UFSM, mostrava-se como um possível foco de contestação, entretanto, ao mesmo tempo convivia com um dos maiores contingentes militares do país. Com essas características adquiriu importância no contexto da Ditadura Civil-Militar. Como atesta Konrad (2006), a cidade, tornou-se ponto…

7. No regime democrático brasileiro atual, a eleição indireta A. não é admitida em qualquer hipótese. B. é admitida, para a escolha dos Deputados do Distrito Federal, pelo Congresso Nacional. C. é admitida, para a escolha dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, pela Assembléia Legislativa, no caso de cassação dos mandatos. D. é admitida para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos nos últimos dois…

maioria restava vender a sua força de trabalho permanecendo distante dos direitos sociais. Por exemplo: o Quilombo dos Palmares (1630), a Conjuração Baiana (1798), a Inconfidência Mineira (1789), a Confederação do Equador (1824) foram movimentos de contestação das estruturas conservadoras, de oposição à ordem política e econômica vigente.

inclusive aditar a petição inicial; c) feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, o denunciante não mais poderá prosseguir na defesa; d) a citação do denunciado será requerida após o decurso do prazo da contestação, se o denunciante for o réu. 53. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando: a) houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras; b) as partes forem idênticas,…