Contestação Negativação

com Revisional e Repetição de Indébito e Liminar ou Tutela Antecipada para Consignação em Pagamento - Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Veículo............................. 466 3.6 - Contestação à Ação de Busca e Apreensão - CDC Veículos................. 486 3.6.1 - Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Nulida­ de de Contratos Bancários - Quando Há Capitalização, Deve Haver Repetição do Indébito em Dobro Conforme Entendimento do…

julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º Carregando... , inciso XXXVIII Carregando... , da Constituição Federal Carregando... . 4. A excludente da legítima defesa só é reconhecida previamente pelo Juiz monocrático, se houver prova unívoca, sem contestação, idônea e coerente de qualquer natureza a ratificar todos os requisitos da legítima defesa. Havendo corrente probatória desfavorável, descabe a absolvição prévia. 5. Quem se desloca à casa da vítima, lança-lhe um dardo com uma…

visto que seu nome encontrava-se nas listas negras de Proteção ao Credito – SPC (Doc. 01); requisito para a vigência do Contrato de Limite de Crédito – Cheque Especial com a respectiva instituição. A autora que não possui nenhuma restrição e negativação em seu nome, estranhou a referida correspondência, uma vez que não poderia ter problemas em seu nome em razão de sua profissão, mesmo porque é prestadora de serviços da empresa SERASA (doc. 02). Ao se deslocar até o banco Nossa…

Problemas com Contrato Publicidade e Má Informação sobre a Oferta Problemas Diversos com Produtos e Serviços Danos Causados por Produtos ou Serviços Problemas com Desistência de Compra ou Contratação Problemas com Entrega de Documentos ao Consumidor Negativação Indevida de Consumidor Problemas com Tarifas e Cobranças Bancárias Total de Reclamações Atendidas 31.072 16.904 9.966 5.912 4.al005 1.211 1.213 1.010 854 692 386 117 73.342 %** 79,11% 60,42% 72,62% 66,99% 60,39% 57,89% 59,00%…

juros remuneratórios. O STJ vem decidindo que a comissão de permanência pode ser cobrada, mas sem outros encargos. Inscrição do devedor em cadastros de proteção ao crédito Freqüentemente, a falta de pagamento das prestações devidas acarreta a “negativação” do nome dos tomadores em cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. O debate na sessão está em saber se basta que o devedor ajuíze uma ação revisional para que a instituição financeira esteja proibida de incluir o nome…

Alves da Silva. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Celson David Antunes. APELADO: Maria do Socorro Silva de Lima. ADVOGADO: Jose Rildo Candido. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. ARGUIÇÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUES E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. PRÉVIA AÇÃO RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES. PERSISTÊNCIA NA COBRANÇA. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANOS MORAIS PUROS OU IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. REFORMA DO…

impontualidade, realizado a tempo e modo não oferece bens à penhora. Nesse hábil, e que afasta a decretação da falência caso, não precisa haver protesto, do devedor. e o débito pode ser inferior a 40 uma Tempo hábil é o prazo da contestação que certidão da vara onde tramita o é de dez dias corridos, contados da juntada processo de execução, atestando do mandato de citação do devedor. salários mínimos. Basta a inércia do devedor empresário e A…

dos valores depositados. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Encaminhem-se os autos ao Atendimento para alterar o assunto cadastrado para 040203/311, conforme o pedido inicial e a tabela TUA, bem como para anexar a contestação padrão. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 136/926 Intime-se. 0003725-33.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301060334 - ANTONIO CARLOS ANTONIETTO (SP183642 -…

Complementação de depósito. Irresignação do autor por não lhe ter sido oportunizada a faculdade prevista no art. 899, caput, do CPC. Desnecessidade de intimação específica para tanto, pois o prazo fixado naquela norma passa a fluir da intimação sobre a contestação. Preliminares rejeitadas. 3. Depósito insuficiente. Confirmação da improcedência da ação. Precedentes. Controvérsia que se resumiu ao quantum devido. Sentença que julgou improcedente a ação e, com base no § 2º do art. 899 do…

própria empresa providenciou o restabelecimento do pagamento em novembro/2007. Tal conduta, vedada constitucionalmente, acarretou aos obreiros prejuízo de toda ordem, comprometendo seu sustento e sua retidão financeira perante terceiros. A negativação do nome do reclamante RICARDO junto ao SERASA (fl. 36) é só mais uma forma de constatação do dano moral sofrido. Se não bastasse, o reclamante RICARDO foi impedido de ter acesso a informações necessárias ao desenvolvimento de seus…