Contestação Município Repasse Empréstimo Consignado

e novecentos e setenta e cinco reais) pelos danos morais decorrentes da inscrição indevida do nome do agravado em órgão de restrição ao crédito, motivo pelo qual não se justifica a excepcional inteivenção desta Corte no presente feito, como bem consignado na decisão agravada. 5 - Ademais, 8 Direito Civil • Venosa obtém vantagens ou benefícios e, em razão dessa atividade, deve indenizar os danos que ocasiona. Levando-se em conta o rumo que tomou a responsabilidade objetiva, a teoria…

incorretamente. a) Durma cedo, senão acordará tarde amanhã. b) Mal chegou a chover, o barraco deslizou. c) Disse que há cinco anos, ganhou na loteria. d) Estava mau informado, por isso equivocou -se. e) De hoje a dois meses, pedirei um novo empréstimo. Resposta: “d”. Mal informado. Mal = advérbio — liga-se a adjetivo. Mau = adjetivo — liga-se a substantivo. 2. (Vunesp) Eles ______ ajudar e ______ as ______ no arquivo. a) quiseram, puzeram, fixas. b) quizeram, puseram, fixas.…

incorretamente. a) Durma cedo, senão acordará tarde amanhã. b) Mal chegou a chover, o barraco deslizou. c) Disse que há cinco anos, ganhou na loteria. d) Estava mau informado, por isso equivocou -se. e) De hoje a dois meses, pedirei um novo empréstimo. Resposta: “d”. Mal informado. Mal = advérbio — liga-se a adjetivo. Mau = adjetivo — liga-se a substantivo. 2. (Vunesp) Eles ______ ajudar e ______ as ______ no arquivo. a) quiseram, puzeram, fixas. b) quizeram, puseram, fixas.…

facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso, aparecem no resultado dos sites de pesquisa. Ainda, restou consignado que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico,…

violência são os principais eixos do Programa, que também tem como públicoalvo presos ou egressos do sistema prisional. A ações previstas no Programa são realizadas por meio de convênios, contratos, acordos e consórcios celebrados com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais. Algumas ações do Pronasci são voltadas especificamente para o sistema penitenciário. Desse modo, é possível inserir o Sistema Penitenciário Federal, os profissionais que…

461, § 4º, do Código de Processo Civil, já que a obrigação do Estado de fornecer medicamentos àquele que necessita configura obrigação de fazer. A Constituição Federal estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a legislação infraconstitucional (Lei n. 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde) assenta ser solidária a responsabilidade de todos os entes federativos no manejo da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas…

extrajudicial, mesmo quando esses regimes sejam convertidos em falência. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também: I - às operações realizadas posteriormente à decretação dos regimes referidos no caput deste artigo; II - às operações de empréstimo, financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação de créditos ou cédulas hipotecárias, efetivação de garantia de depósitos do público ou de compra de obrigações passivas, inclusive as…

Provimento/TRT n.º 01/93 - art. 1º - “Nas reclamações trabalhistas movidas contra entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nesta incluídas as autarquias como tal criadas em lei, e as Fundações Públicas da União, dos Estados e Municípios, os cálculos serão elaborados pela Diretoria do Serviço de Cálculos Judiciais, relativamente aos processos em curso nesta Capital, e pelas Secretarias das JCJ´s, no âmbito das demais JCJ´s desta terceira Região.”. o…

à arrecadação de contribuições fiscais. É ainda do mestre gaúcho o remate: A crônica dos colégios mostra que há irresistível tendência à repressão, pelo Estado, das novas forças sociais, que podem atuar, mais tarde, algumas vezes, em tom de contestação, em face do próprio Estado. Sucede-se, em geral, o reconhecimento de sua livre expansão e, logo depois, em uma etapa terciária, o Estado trata de intervir através de sistemas de controle e condução, em proveito próprio, das novas…

Informe 13.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos 13.3.1. Composição e o juiz ad hoc 13.3.2. Funcionamento 13.3.3. Legitimidade ativa e passiva nos processos contenciosos 13.3.4. A petição inicial e o defensor público interamericano 13.3.5. Contestação, exceções preliminares e provas 13.3.6. Os amici curiae 13.3.7. As medidas provisórias 13.3.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 13.3.9. A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer 13.3.10. O recurso…