Contestação Município Repasse Empréstimo Consignado

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO…

Lei Orgânica de Rio de Janeiro-RJ Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são…

, nesta cidade. Ação de Cobrança - Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara Cível de ............................... PROC. Nº........... ..............OFÍCIO. Diz DANIEL DE TAL, ( qualificação) por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, pelos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move AMÉRICO DE TAL, que é esta para, nos termos dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil1, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, a seguir exposta: I ) PRELIMINARMENTE

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

de se contratar uma empresa de segurança privada para fins de vigilância ostensiva e em algumas hipóteses também para efetuar transporte de valores quais seriam as outras medidas de segurança que a instituição financeira e/ou estabelecimento consignado na lei poderiam implementar na consecução de suas atividades? A resposta está no texto da própria lei que reza em seu artigo 2º: Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas,…

órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores; VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades…

A REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO 16 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 16.1 DOS TIPOS DE ESTADO 16.2 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 16.2.1 DA UNIÃO 16.2.2 DOS ESTADOS-MEMBROS 16.2.3 DOS MUNICÍPIOS 16.2.4 DO DISTRITO FEDERAL 16.2.5 DOS TERRITÓRIOS 16.3 DA FORMAÇÃO DOS ESTADOS 16.4 DA FORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 16.5 DA INTERVENÇÃO FEDERAL 17 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11 17.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OU DO DIREITO ADMINISTRATIVO) 17. 2 DOS AGENTES…

Felipão), deslocamento da base tributável e neutralização de efeitos fiscais indesejáveis. Operações que, na sua essência, não são ilícitas, mas, se realizadas, o contribuinte deve se assegurar de ter um conjunto probatório forte para uma eventual contestação dessa operação por parte do Fisco. Essas operações não necessariamente gerarão autuações. Mas, necessitam de uma cautela maior, tanto do Fisco quando da fiscalização, quanto do contribuinte, para se prevenir de eventuais…

Paraná , 24 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE…

forbearance aceitação de ... (encomenda) agreement to ... aceitação em fábrica factory acceptance aceitante (letra de câmbio) acceptor; taker aceitar to accept; to affirm; acknowledge; agree aceite (cambial) acceptance aceleração de vencimento (empréstimo) acceleration acelerar to speed up (a payment timetable) acerto arrangement acerto de contas settlement of accounts acervo assets; wealth acervo imobiliário real estate holdings acervo líquido net assets acessório; aparelho…