Contestação Maria Clara Lenza

almeja-se ir além da descrição das normas que possibilitam o assunto em exposto; o propósito é captar o sentido da norma como um todo, portanto, considerando seus aspectos formais e materiais, sua natureza jurídica, qual seja discutindo, de forma clara e precisa, sua constitucionalidade. Busca-se com a presente pesquisa refletir sobre os mecanismos judiciais, mais precisamente sobre o instituto da transação penal que ocorre no Juizado Especial Criminal, confrontando a lei penal e a…

TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Márcia Maria Pierozan Lajeado, novembro de 2014 AGRADECIMENTOS À Deus pelo Dom da Vida. Ao pequeno e amado filho Guilherme, minha razão de viver e principal fonte de motivação para superar qualquer…

em relação ao direito material. A ação, nesta visão, seria apenas a reação de um direito material violado, seria o direito armado para a guerra. Segundo esta teoria, o direito processual seria mero apêndice (adendo, acessório) do direito material. Clara adesão a esta diretriz se tinha no art. 75 do antigo Código Civil (de 1916). Para os defensores desta diretriz (a) não há ação sem direito, (b) não há direito sem ação e (c) a ação segue a mesma natureza do direito.5 Basicamente são três…

empregado sujeito à legislação do trabalho, quando tiver rendimentos certos, sendo esse meio executivo o mais simples possível, tendo por isso prioridade sobre as demais modalidades executivas, como prescrevem os arts. 17 e 18 da lei nº 5.478/68. Maria Berenice Dias afirma: O critério mais seguro e equilibrado para a definição do encargo é o da vinculação aos rendimentos do alimentante. Dessa maneira, fica garantido o reajuste dos alimentos no mesmo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO MARIA LUIZA YUMI OLIVEIRA UEDA ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ENDOSSO LONDRINA 2014 MARIA LUIZA YUMI OLIVEIRA UEDA ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ENDOSSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de…

pacífica, destas duas forças: a antiga e conservadora, feudal; e a nova e liberal, burguesa e pequena aristocracia ligada à agricultura semi capitalista. Ao surgir, portanto, a contestação ao Absolutismo e ao Mercantilismo, modificaram-se os aspectos jurídico-político e econômico, consolidando-se a transição. As teorias de contestação, as práticas e as consequências delas foram, em grande parte, fruto da luta política entre as classes subalternas da monarquia absolutista, partindo até…

percepção do homem civilizado que está presente no mundo de forma a perceber na alteridade a outra condição de partilha do mundo como o outro. Na ordem jurídica nacional, os Direitos Humanos não se confundem com os Direitos Fundamentais, na visão de Maria do Carmo Puccini Caminha: “Os Direitos Fundamentais constituem aqueles positivados pelo Estado, salvaguardados, tutelados nos limites do território estatal. São também denominados de individuais ou subjetivos, os quais podem abranger…

objetivo ligar a primeira parte do contrato, a qualificação das partes, à segunda parte do contrato, o objeto. 4.1.2 Objeto do Contrato Na cláusula referente ao objeto, descreve-se com exatidão o serviço que será prestado, de forma precisa e clara. Deverá ser informado onde ocorrerá a prestação do serviço, como será prestado, no caso do fotógrafo deverá conter a descrição de que tipo de fotografia será entregue, a quantidade, a qualidade, em que formato (álbum, CD, banners, entre…

fontes bibliográficas, de vários escritores, uma vez que a sua finalidade é identificar os pontos de vista de cada um deles, organizá-los adequadamente segundo as coincidências ou contradições percebidas e, posteriormente, apresentar as conclusões, clara e objetivamente”. As obras apresentadas na bibliografia são utilizadas como referência para ampliar o conhecimento sobre o tema proposto, foi de suma importância para compreensão do tema, e em função disso, vale destacar alguns…

desses cursos. Dois movimentos antiproibicionista, ainda nesse período, se destacam devido às suas reivindicações relatadas na mídia: o coletivo Maria Sabina, reunindo jovens intelectuais cariocas procedentes, na maioria, dos cursos de Ciências Sociais e humanas e as manifestações da USP e da PUC-SP. Segundo Silvestrin (2011) os manifestantes do coletivo Maria Sabina organizaram o I simpósio carioca de estudos sobre a Maconha, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ,…