Contestação Elisa Menor Impúbere

jamais constam da qualificação da parte autora. O profissional apenas subscreve a petição inicial.[C8] Em atendimento ao artigo 39 do CPC: “Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação.”[C9] Quando a cautelar for específica, o nome dela deve constar da inicial. Quando não, colocar a palavra INOMINADA.[C10] Fatos e Fundamentos, BREVEMENTE![C11] Sempre haverá expedição de ofício no…

jamais constam da qualificação da parte autora. O profissional apenas subscreve a petição inicial.[C8] Em atendimento ao artigo 39 do CPC: “Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação.”[C9] Quando a cautelar for específica, o nome dela deve constar da inicial. Quando não, colocar a palavra INOMINADA.[C10] Fatos e Fundamentos, BREVEMENTE![C11] Sempre haverá expedição de ofício no…

CODJERJ; • Jurisprudência. CASO CONCRETO AULA 5 Caso (Exame 132 – Ponto 2 – OAB/SP) Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara…

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. ART. 888, VI, DO CPC. ROMPIMENTO DA AFFECTIO SOCIETATIS. CONSTANTES DESENTENDIMENTOS E AGRESSÕES ENTRE O CASAL QUE TORNAM INSUPORTÁVEL A VIDA EM COMUM. RISCO PARA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO CASAL E DO FILHO MENOR DAS PARTES QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DA MEDIDA. A PRESENTE LIDE NÃO É SEDE PRÓPRIA PARA DISCUSSÕES DE CUNHO PATRIMONIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 2007.002.25689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CAETANO FONSECA COSTA -…

nulidade, protegendo-se o adquirente de boa-fé com a retenção do imóvel até a devolução do preço pago, devidamente corrigido, e a indenização das benfeitorias, na forma de precedente da Corte. 2. Recurso especial conhecido e provido. Autor: Autor: Elisa Maria Rudge Ramos; A sentença de interdição possui eficácia predominantemente declaratória. Todavia, a retroatividade de seus efeitos ex tunc revela-se sob dois aspectos: no tocante à declaração de incapacidade em si há eficácia ex…

00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a…

Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz(OAB/RO 4389) Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos. Trata-se de reanálise de recursos interpostos por servidores que exercem as atividades de Comissários de Menores. Consta dos autos que os requerentes tiveram o adicional de periculosidade suprimido de seus vencimentos, em razão das conclusões contidas nos laudos de insalubridade das instalações prediais do TJ/RO. Inconformados, os requerentes…

RECTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES ADVOGADO: SP225097-ROGÉRIO ROCHA DE FREITAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0002056-23.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISA ROSA DA SILVA SOARES ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0002079-66.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…

oficiais de justiça serão acrescidas de 30%. V - As despesas de remoção de bens para o depósito público correrão por conta da parte interessada. VI - As citações, intimações e notificações, feitas no mesmo local e à mesma hora, de marido e mulher, de menores e seus pais ou tutores, quando representados ou assistidos, serão contadas como de uma só pessoa. VII - Não serão devidas as notificações, citações e intimações de autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, ou servidores…