Contestação De Extravio De Bagagem

315); Silvio Rodrigues, Direito civil, cii., v. 6 (p. 419); Darcy Anuda Miranda, Anotações, cii., v. 1 (p. 428-9). Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Histórico • O presente dispositivo na redação original do Projeto n. 634 referia-se a “títulos da dívida pública da União ou dos Estados”. Emenda apresentada na Câmara dos Deputados,…

315); Silvio Rodrigues, Direito civil, cii., v. 6 (p. 419); Darcy Anuda Miranda, Anotações, cii., v. 1 (p. 428-9). Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Histórico • O presente dispositivo na redação original do Projeto n. 634 referia-se a “títulos da dívida pública da União ou dos Estados”. Emenda apresentada na Câmara dos Deputados,…

315); Silvio Rodrigues, Direito civil, cii., v. 6 (p. 419); Darcy Anuda Miranda, Anotações, cii., v. 1 (p. 428-9). Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Histórico • O presente dispositivo na redação original do Projeto n. 634 referia-se a “títulos da dívida pública da União ou dos Estados”. Emenda apresentada na Câmara dos Deputados,…

315); Silvio Rodrigues, Direito civil, cii., v. 6 (p. 419); Darcy Anuda Miranda, Anotações, cii., v. 1 (p. 428-9). Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Histórico • O presente dispositivo na redação original do Projeto n. 634 referia-se a “títulos da dívida pública da União ou dos Estados”. Emenda apresentada na Câmara dos Deputados,…

proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Ver tópico (127 documentos) Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Ver tópico (809 documentos) Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes…

Parágrafo único. O disposto neste artigo não prejudicará o registro da transferência das ações negociadas em bolsa anteriormente ao início do período de suspensão. Perda ou Extravio Art. 38. O titular de certificado perdido ou extraviado de ação ao portador ou endossável poderá, justificando a propriedade e a perda ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição para obter a expedição de novo certificado. § 1º Somente será…

vedação à importação de brinquedos ou réplicas de armas de fogo, prevista no artigo 611 do Decreto n. 6.759/2009, que veicula o atual Regulamento Aduaneiro58. Ainda que adotadas com base em normas jurídicas, a proibição de importações pode sofrer contestação, em razão de interesses econômicos diversos e, dessa forma, ser levada para discussão nos tribunais superiores. Foi o que ocorreu com a importação de pneus usados, caso paradigmático em que o Brasil, no intuito de proteger o meio…

seja completa.” Abraços Pinheiro Machado.” “De Rio – 02/10/1910 Dr. Borges de Medeiros – Porto Alegre Eis resposta João Francisco acaba dar ao telegrama passei-lhe aconselhando calma e segurança nas medidas castigo criminosos. Pelos termos contestação vejo que ele atende meus conselhos. É preciso, porém, Dr. Chico Flores seja arredado direção polícia, mesmo porque se lhe atribui coparticipação ainda que indireta nas graves ocorrências ensangüentaram Livramento; tal é também…

seja completa.” Abraços Pinheiro Machado.” “De Rio – 02/10/1910 Dr. Borges de Medeiros – Porto Alegre Eis resposta João Francisco acaba dar ao telegrama passei-lhe aconselhando calma e segurança nas medidas castigo criminosos. Pelos termos contestação vejo que ele atende meus conselhos. É preciso, porém, Dr. Chico Flores seja arredado direção polícia, mesmo porque se lhe atribui coparticipação ainda que indireta nas graves ocorrências ensangüentaram Livramento; tal é também…

seja completa.” Abraços Pinheiro Machado.” “De Rio – 02/10/1910 Dr. Borges de Medeiros – Porto Alegre Eis resposta João Francisco acaba dar ao telegrama passei-lhe aconselhando calma e segurança nas medidas castigo criminosos. Pelos termos contestação vejo que ele atende meus conselhos. É preciso, porém, Dr. Chico Flores seja arredado direção polícia, mesmo porque se lhe atribui coparticipação ainda que indireta nas graves ocorrências ensangüentaram Livramento; tal é também…