Contestação Danos Morais Cobrança Indevida Empréstimo Con

Generalidades .. 607 1.1. Contrato de obra pública .. 608 1.2. Contrato de serviço .. 609 1.3. Contrato de fornecimento .. 611 1.4. Contrato de concessão de uso de bem público .. 611 1.5. Contrato de concessão de obra pública .. 611 1.6. Contrato de empréstimo público .. 613 1.7. Contrato de gestão .. 613 Capítulo XI INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO I—ASPECTOS GERAIS .. 615 1. Intervenção .. 615 2. Modalidades de intervenção .. 616 3. Fundamentos…

Código Canônico, de 1983, que define o casamento como “aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão de vida toda”. Destarte, foi abolida a hierarquia entre as finalidades do casamento, sendo valorizado o elemento moral na vida de família. Oportuno destacar a supressão, no projeto original do Novo Código Civil, da expressão “e institui a família legítima”. Isto se deu em virtude da proteção constitucional conferida à união estável entre um homem e uma…

Intelocratas ...................................... 149 Filosofia uspiana, ou: tremeliques de Mlle. Rigueur............................................................... 158 Dinheiro é cultura, ou: Todo es igual............... 165 A superioridade moral das esquerdas, ou: O rabo e o cachorro........................................................ 173 Drogas de Argumentos...................................... 184 Judaísmo e preconceito..................................... 190…

será o conteúdo da nova Constituição a ser criada em razão da manifestação do poder constituinte originário. Mas, dizer que não há limitações jurídicas não significa que não existam limitações de outros tipos, como, por exem­ plo, de ordem ética, moral, religiosa, social e política. Q uanto ao titular do poder constituinte, Nelson Saldanha explica o seguinte:10 Trata-se de saber a que entidade política compete a faculdade de dar à nação a Constituição. 0 titular do poder…

da União — 281 3. Polícias estaduais — 281 4. Guardas municipais — 282 Parte 6 TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Capítulo 1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Os tributos e suas espécies — 282 2. Capacidade contributiva — 283 3. Lei complementar — 284 4. Empréstimos compulsórios — 285 5. Contribuições sociais — 286 Capítulo 2 DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 1. Introdução — 286 2. Princípio da legalidade — 286 3. Princípio da igualdade tributária — 287 4. Princípio da irretroatividade da lei…

. . . . . EXIGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONDIÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CÁLCULO PARA A COBRANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 197 197 199 201 201 201 204 205 205 206 207 207 207 208 209 210 210 210 210 xix ISENÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

etnicidade Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto 79 Honra Mariza Corrêa 86 Identidade e subjetividade Carlos Guilherme O. do Valle ii. eixos temáticos direito à diferença 202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110…

em tratado de paz. A análise da experiência convenciona) brasileira ilustra, quase que à exaustão, as variantes terminológicas de tratado concebíveis em português: acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, com prom isso, constituição, con trato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. Esses termos são de uso livre e aleatório, não obstante certas preferências denunciadas pela análise estatística: as mais das vezes, por…

............................. 725 § 46. Direitos de personalidade 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Os avanços do direito do trabalho ..................................... Igualdade e não discriminação .......................................... Proteção à moral ................................................................ Intimidade e privacidade ................................................... Informática......................................................................... Imagem .............

brigadeiro – Brig. arcebispo – Arceb./Arco. bispo – Bpo. cardeal – Card. coronel – Cel. desembargador(a) – Desemb(a)./Desdor(a). dom/dona – D. capitão – Cap. comandante – Com./ Comte. comendador – Comend. cardeal – Card. cônego – Côn./Côno. meritíssimo(a) – MM. senhorita – Srta./Sta. ministro(a) – Min. Sua Eminência – S. Ema. monsenhor – Mons. doutor/doutora – Dr./Dra. padre – P./Pe. embaixador – Emb. eminentíssimo – Emmo. excelentíssimo –…