Contestação Civel

4Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE DE PENHORA DOS CRÉDITOS ALIMENTARES. IMPENHORABILIDADE. CONDENAÇÃO DO APELADO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. MANTIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM. 1. A extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito atrai a responsabilidade do credor aos ônus sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade. No caso demonstrado justa causado ajuizamento dos presentes embargos à execução, ante a…

4Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE DE PENHORA DOS CRÉDITOS ALIMENTARES. IMPENHORABILIDADE. CONDENAÇÃO DO APELADO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. MANTIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM. 1. A extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito atrai a responsabilidade do credor aos ônus sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade. No caso demonstrado justa causado ajuizamento dos presentes embargos à execução, ante a…

APELAÇÃO VARA DE ORGIEM: 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG APELANTE: Otávio (sobrenome) APELADA: Ercília (sobrenome) PROCESSO N. XXXXXXX Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eminentes Julgadores, I – SÍNTESE DOS FATOS Foi o apelante, citado para responder aos termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o apelante…

do CPC . V – Extinção do processo sem análise de mérito. Art. 267 , VI, do CPC . VI – Agravo regimental a que se nega provimento. Encontrado em: GROSSO. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 812 MT (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISAJULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM…

VIANA Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o que faz nos seguintes termos: I - DA PRELIMINAR Alega o réu, em preliminar, ser a inicial inepta, por supostamente não cumprir o disposto no art. 295,…

ajuíza ação declaratória visando dirimir controvérsia decorrente de interpretação divergente de cláusula constante de contrato de prestação de serviços. “B” contesta a ação e apresenta reconvenção requerendo a rescisão contratual. “A”, em face da contestação e reconvenção, pretende a restituição das parcelas já adiantadas pelo serviço não concluído, razão pela qual a reconvenção de “B”. Pergunta-se: a) Pode o autor reconvir ou referido instituto é de uso exclusivo do réu? b) É…

territorial (1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível), três ações conexas. Na ação que tramita na 1ª Vara, já foi proferida sentença, que se encontra em fase de registro; na ação em tramitação na 2ª Vara Cível, já houve citação; e na ação que tramita na 3ª Vara Cível ainda não foi expedido o mandado de citação. Em tal situação, reconhecida a conexão, as ações da a) 1ª , 2ª e 3ª Varas Cíveis devem ser reunidas na 3ª Vara Cível. b) 1ª , 2ª e 3ª Varas Cíveis devem ser reunidas na 1ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA _______ (mínimo 12 espaços) __________ (nome, qualificação e residência), nos autos da ação _______________ que lhe move _________, ainda no prazo da contestação, vem, por seu procurador signatário, expor e requer a Vossa Excelência o seguinte: 1. Conforme amplamente demonstrado na contestação, na presente ação, em que o Demandante, como proprietário (ou titular de algum direito sobre

terceiros no estrito sentido do termo. Isto implica afirmar que eventual interessado que, tendo tomado conhecimento da citação, venha a ser manifestar sobre a pretensão do demandante de desvitalização e substituição da cártula o fará através de contestação, meio adequado para que o réu (que ele é) impugne a demandar do autor. Determina a lei que se faça a intimação do devedor do título, para que deposite o valor da dívida evidentemente, não está aqui a estabelecer um…

Fulana de tal, assistido por seu pai, Fulanão de tal, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do advogado constituído no processo, apresentar RÉPLICA à Contestação pelas razões de fato e de direito que passa a expor: As alegações contidas na peça contestatória não podem prosperar, visto que a Requerente é aplicada, demonstrando maturidade por ter logrado êxito ao ser aprovada em vestibular em instituição