Contestação Civel Ação De Adjudicação

julgado da sentença. (05) O juiz pode decretar a prisão do devedor de alimentos, ainda que se trate de execução provisória. (06) Caso uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos seja julgada procedente, estes são devidos a partir da publicação da sentença. 03 - (TJAC ASS. JUR. 2002) Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o…

caso em que o autor não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto. B) extingue o processo com resolução do mérito. C) suspende o processo e intima pessoalmente o autor para tomar providências em 48 horas, sob pena de extinção do processo. D) extingue o processo sem resolução do mérito, todavia, poderá o autor intentar a mesma ação desde que comprove o recolhimento das custas do processo anterior. E) julgará improcedente a ação em razão da negligência reiterada do…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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............................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação..........................................................................................

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de categoria turística Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº - Calhau - CEP 65071-470 - São Luís - Ma ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Seccional do Maranhão Fone: 2107-5403/Fone Fax: 2107-5435 Email: gabinete@oabma.org.br 7 - ADVOCACIA CÍVEL 7.1 - MEDIDAS CAUTELARES Notificação, interpelação e protesto Preparatórias - 7,5% do valor principal - Se proposta a principal: mais 10% Incidental - 5% do valor da principal 7.2 - MANDADO DE SEGURANÇA Sem valor declarado Com…