Contestação Ação De Alimentos Filha Maior Universidade

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa a defesa de seus interesses. O Min. Relator consignou que, no caso de oposição, autor e réu da ação principal (divórcio) tornam-se litisconsortes em face da oponente. Ademais, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável tramita juntamente com a ação de divórcio, o que…

residencial adquirida onerosamente na constância da convivência com Paula, que servia como residência do casal; - um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula. O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES.…

xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra mencionados vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 327 do CPC, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que o faz nos seguintes termos: I| SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que o Autor é ‘fruto’ de um relacionamento descompromissado que o mesmo teve com a mãe do mesmo, e que sempre contribuiu dentro de suas possibilidades com os deveres de sustento,…

COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Selinunt, 1994. RODRIGUEZ, V. G. O. Manual de Redação Forense. Campinas: Mizuno:2000 SANTOS, Nilton R. D. Petição Inicial-…

COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 11 1. Filiação. a. Estrutura anterior à CF/88. b. Estrutura conforme o art. 226, §5º., CF e reflexos no Direito Civil. 2. Presunção de paternidade a. Alcance da presunção ‘pater is est’ b. Contestação de paternidade. 3. Presunção de maternidade a. Maternidade de subs􀆟tuição b. Parto Anônimo

à doutrina de grandes civilistas). A tese da imprescritibilidade da ação de contestação de paternidade vigorou no tempo de Lafayete, porque não tínhamos lei a respeito; não após o CC (art. 178, § 3o). Não se confunde a ação de investigação de paternidade, realmente imprescritível, com a ação negatória, 84 típica do pai que se insurge contra a paternidade que lhe é atribuída. A ação foi proposta em agosto de 1973, enquanto a filha cuja paternidade é contestada nasceu em 1946. Caso típico…

do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 30 de junho de 2011, orientado pela Professora Doutora Lívia Haygert Pithan. o 2 Estudante do 9 semestre de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 3 Disponível em acessado em 02/04/2011, às 10h49min 4 Disponível em acessado em 02/04/2011, às 10h49min 2 94…

Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 26 1.7 A RESPOSTA DO RÉU 28 1.8 DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA 32 1.9 O INQUÉRITO POLICIAL 34 2 O OFÍCIO 37 3 NÍVEIS DE LINGUAGEM 39 4 NÍVEIS DE LINGUAGEM JURÍDICA 40 5 FUNÇÕES DA LINGUAGEM 41 6 SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS 43 7 TIPOLOGIA TEXTUAL 46 8 REFERÊNCIAS…