Contestação Alienação Parental

institucionalizadas e sendo esta uma realidade de muitas jovens, não podemos esquecer que este acontecimento vai sem dúvida acelerar o processo de crescimento e maturação. A adolescente é ainda receptora de cuidados (por parte das suas figuras parentais), ao mesmo tempo que se torna numa figura de vinculação para o filho (Jongenelen, 2004). A institucionalização deve construir uma oportunidade da jovem se sentir cuidada e protegida, e de passar a estar mais capaz de estabelecer…

duplicidade na legitimação, cujo o legitimado ativo tem o direito de receber as contas e o legitimado passivo quem deve prestá-la. O Novo CPC unifica os prazos da ação de exigir contas, que passam a ser sempre de quinze dias, prevendo esse prazo para contestação ou apresentação de contas pelo réu, quando citado (art. 550, caput), para a manifestação do autor sobre as contas prestadas pelo réu (art. 550, § 2.º), para a apresentação de contas em razão da condenação do réu em sentença (art.…

penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios” Art. 692. Parágrafo único. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor” – Esse caso será para quando a penhora atingir vários bens, a alienação de apenas alguns deles bastar para o pagamento ao credor. “A execução deve ser útil ao credor”: É intolerável o uso do processo de execução apenas para causar prejuízo…

causa suspensiva (art. 1523, I a IV do CC). b) Por pacto antinupcial - Possibilidade de não contribuição para as despesas do casal, de acordo com o art. 1688 do CC. DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (ART. 1583 A 1590 DO CC) Aplicado: Alienação parental (Lei n.º 12.318/10 – ECA) Guarda (filhos comuns menores): - Unilateral Pode ter origem de uma entidade familiar ou não! - Compartilhada (Lei 12.318/08) A) UNILATERAL: - genitor: melhores condições para exercê-la: -…

manifestações diversas de intolerância (racismo, violência), apelos consumistas geradores de pânico social (consumo de drogas ilícitas), condutas e culturas rebeldes, lazeres marcados por excessos e transgressões, práticas parentais ineficazes, ausência de monitoramento parental, etc. Este estudo é de grande importância científica e social, e tem como objetivo compreender a formação da identidade e a vivência social e familiar do adolescente que se torna delinqüente. Trata-se de uma…

ligações decorrentes de adoção, ou seja, relação existente a partir da manifestação espontânea de vontade do adotando para com o adotado, são consideradas parentes por relação civil. Contudo, a supramencionada Lei que delimita as relações parentais não tutelou todos os casos das relações por afinidade, deixando de enquadrar dessa forma no conceito de parentes os padrastos/madrastas e enteados/enteadas. Todavia, para efeito de concessão da prestação alimentícia, vêm…

aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS…

Os menores cujo exercício das dades parentais compete a ambos os estes representados em juízo, sendo acordo de ambos para a propositura de c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; responsabilipais são por necessário o ações. 3 — Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades parentais dos pais, devem ambos…

autorizados pelo seu curador, exceto quanto aos atos que possam exercer pessoal e livremente. 2 - Os menores cujo exercício das responsabilidades parentais compete a ambos os pais são por estes representados em juízo, sendo necessário o acordo de ambos para a propositura de ações. 3 - Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades parentais dos pais, devem ambos ser citados para a ação. ARTIGO 17.º REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO 1 - Se o…

em que aparecesse a figura de um fiador, sendo que este não poderia ser qualquer um. Nesta época, o fiador tinha que ter vários patrimônios e fortunas conhecidas. A contestação que o devedor poderia argüir era a nulidade da sentença, pagamento do crédito ou extinção da obrigação. Caso fosse improcedente o que foi alegado na contestação a sua condenação seria o dobro do montante devido. Posteriormente, segundo os ensinamentos de Alexandre Sturion Paula (2008, p. 3), ao passar dos anos, o…