Contestação A Revisional De Contrato De Emprestimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nosso escritório tem ajuizado várias ações de revisão de contrato com êxito. As principais ilegalidades encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais

passa a ser inexigível. Neste sentido, é o entendimento contemporâneo do STJ, consoante se verifica na ementa do AgRg no AREsp 42668 / RS, de 14/05/2013.In verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE.REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DEJUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. DECISÃO PROVIDA…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx . AUTOS xxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, relevante a transcrição em parte, pela riqueza…

Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Comentários: 1) A redação do…

localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo que em meados do ano de XXXXXXXXXXXXXX, firmou contrato de empréstimo com a requerida, vindo assim a alienar fiduciariamente sua propriedade. Como o valor total do empréstimo concedido pela requerida era de XXXXXXX, a ser pago em XXXXXXX parcelas mensais. Contudo, em decorrência dos encargos sempre excessivos exigidos pela requerida, intentou o autor repactuar seu contrato, porém sem êxito. Dessa forma, passou a requerida a pressioná-lo pela…

APELAÇÃO SOMENTE QUANTO AOS JUROS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n.° , já qualificada nos autos da Ação de Declaratória Negativa c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c com Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, movida em face de BANCO DO BRASIL S/A., vem, pela Defensoria Pública, inconformada com a r. decisão de fls. 115/122 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos art. 496, I e

acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, e, mais, art. art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE…

direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Itausa, São Paulo –…

RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor