Contestação A Ação De Usucapião

instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua Teixeira de Freitas , 321, bairro Santo Antônio, CEP 90640-220, Porto Alegre-RS, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro. Contra COOPERATIVA HABITACIONAL PORTO DOS CASAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. - DO IMÓVEL - 1. O Autor é o atual possuidor do…

sugestões que resultem na efetiva composição e resolução da lide. Para tanto, trago alguns tópicos Aparência pessoal; Chegar 30 minutos antes do início da audiência para leitura de cada processo: o Dica pessoal: Focar a leitura no objeto da ação. O que pretende o requerente/autor e o que resiste o requerido/réu. A partir de então, formular (mentalmente) as sugestões de argumentação para propor no momento da audiência às partes. o Nos intervalos de uma audiência e outra,…

profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, 1.103, CEP 78.005-540, bairro ARAÉS, em Cuiabá-MT, local que ora indica para receber intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 183 da Constituição Federal de 1988, propor a seguinte: AÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE USUCAPIÃO URBANO Tendo em vista os fatos, razões e DIREITOS que passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO 1) Há mais de 35 anos, a ora requerente mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de…

entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo litisconsórcio se forma após a proposição de uma demanda ou fatores como: -sucessão processual (causa mortes, ato inter…

........., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência, na melhor forma de direito adiante deduzida, apresentar, como de fato apresenta sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 924, do CPC, com base nos argumentos…

JUSTIÇA DE SÃO PAULO Passo 3 1 – Em anexo; 2 – Descrição do caso: O caso foi julgado na 5ª Vara Cível de Jundiaí tendo como apelante João Martins de Oliveira e apelado o Banco ABN Amro Real S/A. Como consta no acórdão em anexo, foi convertida a ação de busca e apreensão em depósito o qual sujeitaria o apelante na situação de depositário infiel. Este, porém, usou em sua defesa a súmula vinculante número 25 do STF, bem como a súmula número 304 do STJ, ambas contrárias à prisão do…

real e pessoal); d- Se consta certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de vinte anos e todos os possuidores do período; e- Se o requerente apresentou declaração da espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo; f- Se o Requerente apresentou em sendo casado, pedido de incluir no pólo ativo da demanda seu cônjuge (artigo 10 do Código de Processo Civil); g- Se o

DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 6312 APEL. Nº: 0001787-45.2005.8.26.0566 COMARCA: São Carlos MM. Juiz de 1º Grau: Dr(a) Vilson Palaro Júnior APTE: Fausta Helena Lorenço APDO: Cleide Maria Palauro da Costa e outros RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Ação ajuizada em procedimento de jurisdição voluntária, para o fim de retificar registro imobiliário, por existência de disparidade entre a área constante do título de domínio e a situação fática Não objeção dos confrontantes e da…

reclamar uma gratificação (ativo); ação reivindicatória proposta contra dois ocupantes que detenham a posse injusta do imóvel (passivo);e dois condomínios propõem ação de reintegração de posse contra todos os ocupantes do imóvel (misto). Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio será inicial (nasce com a propositura da ação) ou ulterior(surge no curso do processo). Exemplos: varias pessoas lesadas por um mesmo fato se unem para ajuizamento de uma ação de indenização (inicial);…

antecede a aquisição da propriedade (negocio jurídico) Ex: compra e venda, transmissão causa-mortis, etc. Originário = aquela aquisição em que não há qualquer relação jurídica anterior Ex: usucapião USUCAPICÃO – ORDINARIO, EXTRAORDINARIO, RURAL E ESPECIAL URBANO Da Aquisição da Propriedade Imóvel Da Usucapião *Art.1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo…