Contestação A Ação De Usucapião

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE GOIÂNIA – GO Processo nº: 201300567893 Ação de Reintegração de Posse. ALOISIO DE ALBUQUERQUE, já qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse movido por Brisa Dalila Maria Leopoldina, vem respeitosamente, através de sua advogada infrassinado, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS: A autora, em sua peça exordial diz ser a legítima…

de perda de direito à ação por decorrência de tempo. Portanto, o decurso de tempo tem enfática importância na estrutura jurídica, pois nele se apóiam dois institutos da maior relevância para as atividades do direito: a decadência de direito e a prescrição. 3. Definições e Espécies Concepções referentes à prescrição A prescrição tem por objeto a ação, fundamentando-se em interesse jurídico-social. Prescrição significa a perda da ação que busca a…

vícios na posse. Posse nova e posse velha – Posse nova quando o sujeito tem menos de um ano e dia de posse. Posse velha é quando o sujeito tem mais de ano e dia na posse. Obs: Não confundir com ação de força no e ação de força velha, pois estas são institutos processuais. Caberá liminar apenas na ação de força nova. Posse pro diviso e posse pro indiviso: Posse pro indiviso é quando os compossuidores tem a posse de partes ideais da coisa. Posse pro diviso é quando se cada um dos…

Responda verdadeiro ou falso e justifique: 1) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será proferida, em…

Pontakayana, na Comarca desta, respeitosamente, por advogada que esta subscreve, procuração em anexo, (doc. 01), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO com fulcro no art. 1.242 CC, art. 12, da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de JOSÉ ROCHA SOBRINHO, brasileiro, comerciante, casado, e a Sra. LÚCIA DO PRADO ROCHA, brasileira, casada, portadora de RG n. 1.740.504…

1 - A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se: a) inalienabilidade; b) impenhorabilidade; c) imprescritibilidade; d) impossibilidade de oneração; e) afetação. 2 - Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública pode adquirir bens privados através de usucapião. II. Os bens dominicais adquiridos pela Administração pública estão sujeitos ao registro

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

possua ou detenha. b) Princípio do absolutismo: Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos que devem abster-se de molestar o titular. Surge daí o direito de sequela ou jus persequendi, isto é, direito de reivindicar, perseguir (ação real). O direito real se grava, adere à coisa. Ex. servidão- seja quem for o proprietário do prédio serviente deverá suportar a servidão. c) Princípio da publicidade ou visibilidade: Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o…

Contrapondo-se a isso, teríamos uma relação entre o sujeito e a coisa. Essa tese não foi incorporada pelo nosso sistema. Não é uma relação jurídica isso, mas se propunha que fosse. Essa relação só vai acontecer reflexamente, quando outro alguém praticar alguma ação, como tentar usurpar a coisa do seu proprietário. Existiria uma relação para o direito da obrigação e outra para as coisas, existindo duas teorias aqui, a personalista e a realista. Modelo unitário: A relação jurídica vai…