Contestação A Ação De Usucapião

É possível usucapião de condomínio indiviso? O condomínio indiviso ocorre quando uma coisa - um imóvel - tem vários donos. Por exemplo, morre uma pessoa e deixa uma casa para seus três filhos. No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação, e preenchidos os requisitos necessários ao usucapião. Segundo jurisprudência do STJ, não se nega usucapião a…

xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados constituídos na forma da procuração anexa, com escritório profissional na Av. Agamenon Magalhães, nº 2656, 14º andar, Espinheiro, nesta Cidade, Cep. 52.020-000, onde receberão intimações, vem propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e 941 e ss do CPC, pelas razões de fato e direito seguir expostos: DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1. O autor requer que seja concedido o benefício…

INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE TERCEIRO__________________________________________11 4. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA OU EMBARGO DE OBRA NOVA_______________________________________________________________13 5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE_______________________________________14 6. REFERÊNCIAS_____________________________________________________15 …

seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional sito na Rua ________ nº 000, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO autuada sob nº 987654, na qualidade de LITISPENDÊNCIA pelo segundo requerido, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam que não possuem…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (OU PRO-MORADIA) Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é…

Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO contra.................. pelas seguintes razões de fato e de direito: A suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 13 anos , o imóvel situado nesta cidade, na (qualificar imóvel) Desde que entrou para o imóvel, a autora o possui como se fosse a própria dona, estando presente, dessa forma, o animus domini. A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…

respeitosamente à presença da Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO DOS FATOS A Requerente possui imóvel residencial localizado na xxxxxxxx, na cidade de Teresina-PI, há mais de 20 anos. O imóvel que está localizado na área urbana da cidade de Teresina-PI possui uma extensão é de 128,10 m² (Cento e vinte e oito metros quadrados). A Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é…

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a…

domiciliado na rua xxxxxxxxxx – Jaboatão dos Guararapes/PE, por seu advogado e procurador que esta subscreve ut instrumentum de mand. j. –, onde receberá as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANDRÉ, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF sob o número xxxxxxxx, com endereço – Recife/PE – CEPxxxx, para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO O autor adquiriu, no ano de 1997, a posse…