Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

Apelação Cível n. 633972-sc-2007063397-2-tjsc, da Capital Relator: Desa. Sônia Maria Schmitz ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Se a instituição financeira participou do contrato de compra e venda de imóvel apenas na condição de mutuante falta-lhe legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se requer indenização decorrente da evicção, devendo a demanda ser extinta sem resolução do mérito por carência de ação. Vistos, relatados…

2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia. 1. Antecedentes no direito positivo. Nas plagas patriais, o precedente mais remoto do instituto se centra na legitimação de posse prevista pelo art. 5º da Lei 601, de 18 de setembro de 1850[2]. Por esta, os posseiros poderiam adquirir o domínio das glebas

10257/01 (Estatuto da Cidade) e CF, art. 182, §4º, III: tratam da desapropriação urbanística sancionatória. - lei 8629/93, LC 76/ 93 e CF, art. 184: tratam da desapropriação rural. - lei 8257/91 e CF, art. 243: dispõem sobre a desapropriação confiscatória. Quais bens podem ser objeto de desapropriação? Qualquer bem móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo, público ou privado dotado de valoração patrimonial. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser expropriados, quando da utilização…

AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes

POSSE 1. CONCEITO: Posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico. O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não…

porque a sentença bem decidiu a lide. A ação foi proposta sob o fundamento de que os Réus, donatários de uma gleba de terras destacada da propriedade dos Autores e a esta contígua, porque não conseguiram desenvolver satisfatoriamente as atividades rurais a que se propunham, na propriedade recebida em doação, buscaram ser recontratados pelos Autores, a trabalhar como caseiros e, como não o foram, passaram a agir no intuito de prejudicá-los. Foram descritos diversos atos supostamente…

passivo, que era indeterminado, torna-se determinado. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso “Ramo do direito que regula o poder dos sujeitos sobre as coisas”…

de direitos das partes, que não fosse suspenso o curso do processo de extinção de condomínio, pois caso contrário, teriam prejuízos. Referiram que desde o ano de 2009 vinham enfrentando tal situação, onde adquiriram um imóvel e estavam impedidos de exercer o seu direito de posse. Disseram que somente o efeito devolutivo deveria ser conferido o apelo, a fim de proteger o seu direito, pois a demora na prestação jurisdicional poderia violar o direito dos litigantes. Ponderaram que a…