Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

financeira de fazem face ao pagamento das custasprocessuais e demais despesas oriundas e inerentes ao presente feito, sem prejuízos do sustento próprio e de sua família, portanto inobstante possuir patrimônio em comum com o Requerido, o mesmo estásob a posse e administração deste, que se nega a disponibilizar recursos sequer para o custeio dos bens e serviços básicos necessários à manutenção da Requerente, fundamentado tal pretensão Você está aqui: Home › Exemplos gratuitos Exemplos…

falta de interesse de agir. Competência Estabelece o código processualista, no artigo 95, que as ações fundadas em direito real sobre imóveis terão, como foro o competente, o da situação da coisa. Pode, entretanto, o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio não recair sobre o direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Dessa forma, ainda que a competência territorial seja, em regra,…

o falecido completaria 74 anos de idade. d) CONDENAÇÃO nas custas processuais, e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO 13 - Requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 319 do CPC). DAS PROVAS 14 - Pretende provar o alegado, com os documentos que instruem a presente, oitiva de testemunhas, prova pericial e documentos novos…

pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém de um bem certo, normalmente adquirindo-o para si, em caráter originário, mediante indenização prévia, justa e pagável em dinheiro, salvo no caso de certos imóveis urbanos ou rurais, em que, por estarem em desacordo com a função social legalmente caracterizada para eles, a indenização far-se-á em títulos da dívida pública, resgatáveis em parcelas anuais e sucessivas, preservado seu valor real.". Da…

mil reais) mês, a serem quitados quando vencido. Além disso, como o circo vai ocupar a energia elétrica existente no imóvel, assinou uma Nota Promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos gastos previstos com o uso contínuo da energia elétrica. Pois bem, após vinte dias de completo fracasso de bilheteria, o circo começou a desmontar sua lona para deixar o imóvel rumo a LINS – Local Incerto e Não Sabido, fazendo com que José Pontual lhe procure, como advogado do…

obrigar a sahirem das suas terras, para tomarem um modo de vida de que elles não se agradão ...” (Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 61) . LEI POMBALILINA DE 06 DE JULHO DE 1755: “... Os índios no inteiro domínio e pacífica posse das terras ... para gozarem delas por si e todos seus herdeiros.” (Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 62) B) LEGISLAÇÃO IMPERIAL . DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854, QUE REGULAMENTA A LEI…

DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados, destinado à instalação de um empreendimento de hotelaria e exploração do turismo rural; 2º. Desde o início das obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja, pedaços de madeira, sacos vazios de cimento, cal e argamassa, além das sobras de ferragens, dentre outros tantos entulhos, são descartados às margens,…

competência territorial do CPC (artigo 94 e segs.) CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art. 80 – domicílio do idoso. Lei 8245/91 – art. 58, II – foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato. II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU: + CPF ou CNPJ da parte autora e do réu (obrigatório). A seguir lei e atos…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIArelatadosobre posse, detenção ou composse. Segundo Silvio de Salvo Venosa, no livroDireito Civil, Quinta edição, “(…) a posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade. Quem não tem posse não pode utilizer-se da coisa (…)” (pág 48). Segundo o Código Civil, artigo 1.198: “Considera-se detentoraqueleque, achando-se emrelação de dependência para…

cerca de 600 pessoas, entre eles indígenas, pescadores e ribeirinhos, ocuparam o canteiro de obras da hidrelétrica e interditaram um trecho da rodovia Transamazônica. A ocupação terminou no final da noite do mesmo dia após uma liminar de reintegração de posse ser expedida e entregue por um oficial de justiça com a presença da Polícia Militar A polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte A Usina Hidrelétrica de Belo Monte já começou como um projeto polêmico. Projetada para ser a maior…