Contestaçao Por Inexistencia De Debito

necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil, por exemplo: quando o empregador não paga salários, quando transfere abusivamente o empregado, quando tenta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas etc.[1] CONCEITO: é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. NATUREZA JURÍDICA:…

Autora: Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter Réu: Banco Itaú Unibanco S/A Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer Impugnação à contestação apresentada pelo Réu às fls. 50/52. Do mérito Excelência, como se pode observar, em nenhum momento o Réu negou o fato de ter inserido o nome da Autora no Serasa. Assim, resta claro que a inserção da Autora no banco de dados do…

atos constitutivos datados de 21.06.2000, registrados na JUCERJA sob o nº 00001112995, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato de fls., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de desconstituição de dívida e…

devedor, conforme disciplina trazida pelos artigos 94 a 101 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências). Veremos principalmente, as hipóteses em que a falência pode ser decretada, as figuras que possuem legitimidade para o requerimento da falência, a contestação (defesa) do devedor, a sentença dado pelo juiz, os efeitos da sentença, entre outros pontos não menos relevantes. 1) Introdução: A Lei de Falências atualmente é a norma legal que disciplina a recuperação judicial, a recuperação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro,…

Corte há que se decretar a revelia no presente caso uma vez que o Requerido, ora Apelado, foi devidamente intimado, conforme se verifica no AR “positivo” juntado às fls. 40. No entanto apresentou contestação na forma física e não por meio eletrônico. Intimado a regularizar a protocolização da contestação este quedou-se inerte, até que a serventia providenciasse a digitalização. Nobres Julgadores, o Banco/Apelado não pode se eximir de sua responsabilidade pelo “erro” cometido,…

seu cartão de crédito para que observasse se a compra havia sido debitada por duas vezes, e após isso, voltasse à empresa demandada para receber o reembolso do valor indevidamente pago, afirmando que, para isso, o autor deveria demonstrar a prova do débito em dobro com a apresentação do seu extrato do cartão de crédito. O autor e seus amigos tentaram argumentar com a funcionária da empresa demandada, afirmando que a conta já teria sido debitada em seu cartão de crédito, vez que a…

seu cartão de crédito para que observasse se a compra havia sido debitada por duas vezes, e após isso, voltasse à empresa demandada para receber o reembolso do valor indevidamente pago, afirmando que, para isso, o autor deveria demonstrar a prova do débito em dobro com a apresentação do seu extrato do cartão de crédito. O autor e seus amigos tentaram argumentar com a funcionária da empresa demandada, afirmando que a conta já teria sido debitada em seu cartão de crédito, vez que a…

a lei civil pátria. Endereço: Rua Afonso Pena, n° 341, Centro – Vilhena/RO Telefone: (69) 3322 2206 Em sede de contestação o recorrido pugna pela improcedente total da ação ante a validade do título apresentado e a inexistência de danos morais carreados, bem como pela condenação em litigância de má-fé vez que sendo válido não há que se falar em inexistência de débito nem sustação do protesto, muito menos em condenação por danos morais. Em sentença proferida em data de 23…

mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a…