Contestacao Vara Federal Rua Harmonia

ocorrem sem que haja estudo e planejamento prévios, seja porque outras vezes não é considerada a política de desenvolvimento sustentável obrigatória. 11 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prega o desenvolvimento social em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, obrigando a conservação dos recursos naturais para que as gerações futuras tenham chance de existência de acordo com as suas necessidades, atentando para a qualidade de vida e às…

certamente, a maior janela que se abre perante os meus olhos, com vistas pra um lindo horizonte de um mundo novo, de esperança. Hoje sinto-me mais e armada: tu, CORAJE, colocastes em meu peito e em minhas mãos as possibilidades pra ver reinar a harmonia entre os homens; me apresentastes uma outra faceta do direito, esse conhecimento que desejei comungar a vida toda: ele pode sim ser instrumento de transformação. Me munistes disso e de esperanças. 7 Obrigada pelos amigos que me…

processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548) Capítulo VII – Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts. 549 a 555) TÍTULO III – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL…

............................................... 68 Capítulo IV - Dos Municípios ................................................................................... 70 Capítulo V - do Distrito Federal e Dos Territórios .................................................. 102 Seção I - do Distrito Federal .............................................................................. 102 Seção II - Dos Territórios…

978-85-60464-00-5 1. Psicologia Forense. 2. Núcleo Psicossocial Forense do TJDF. I. Roque, Elizângela Caldas Barroca, org. II. Moura, Marília Lobão Ribeiro de, Ivânia Ghesti, orgs. CDU: 343.95 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS- TJDFT CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO PSICOSSOCIAL FORENSE - NUPS PRESIDENTE DES. LÉCIO RESENDE DA SILVA VICE-PRESIDENTE DES. EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA CORREGEDOR DE JUSTIÇA DES. JOÃO DE ASSIS MARIOSI…

qual se perde a posse, quer de bem imóvel ou móvel, independente de transcrição, em favor de quem a detém, pois oferece a prescrição aquisitiva. O imóvel abandonado arrecadarse-á como bem vago e passará para o domínio do Estado, Território, Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunstâncias, dez anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana (CC, art. 520 e art. 589, § 2.o). Abandono da servidão – Ato do proprietário do prédio serviente, deixando-o, por sua…

sendo as principais voltadas ao campo de adoção5: 1. Realizar estudo social e elaborar uma investigação – diagnóstico, laudos sociais, perícias, relatórios para subsidiar medidas judiciais e acompanhamento de processos de vara da infância e juventude, varas de família e varas cíveis; 4 Os itens 4, 5, 6 e 7, citados por Fávero, não são exclusivos do processo de adoção, sendo também utilizados pelos psicólogos judiciários em processos de outras áreas. 5 Igualmente, os itens 1 a…

sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes disso, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, já previa no art.7º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias que “O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.” É preciso reconhecer que, seja por…

Salvador, ficando a divisa entre os dois municípios demarcada por uma linha imaginária distante 1 km a leste da rodovia BA-256 (Cia–Aeroporto) e pelos limites das instalações do Aeroporto e da Base Aérea, que voltaram a pertencer a Salvador, sem muita contestação do Município vizinho. A área de estudo está situada inteiramente na poligonal do município de Salvador, mais precisamente no bairro de Stella Maris, Loteamento Praia do Flamengo. 4. | Objetivo geral | Estabelecer uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA VIVIANE RAPOSO PIMENTA TEXTOS FORENSES: UM ESTUDO DE SEUS GÊNEROS TEXTUAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O GÊNERO “SENTENÇA” UBERLÂNDIA – MG 2007 VIVIANE RAPOSO PIMENTA TEXTOS FORENSES: UM ESTUDO DE SEUS GÊNEROS TEXTUAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O GÊNERO “SENTENÇA” Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Lingüística - Curso de Mestrado em Lingüística, do Instituto de Letras e Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito…