Contestacao Vara Federal Rua Harmonia

de Justiça – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – cônsono (adj.) – em harmonia, harmonioso (NÃO existe cônsone) – constar – consta da(s) ou consta na(s); (NUNCA usar consta à / às) – Constituição da República Federativa do Brasil – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 26 – Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Constituição Estadual – corroborar (v. t. d.) – Constituição Estadual – Constituição Federal (denominação usual) – cônsul – consultor(ia)-geral –…

exercida sobre uma pessoa para viciar sua vontade e obrigá-la a executar um ato determinado. Violência é o fato, quase diário, de que grande número de pessoas se veja postas obstáculos para desenvolver sua atividade normal com a tomada de ruas, pontes e estradas. Violência também é a ocupação de edifícios e a obstaculização do livre acesso e saída das instalações. Segundo Maria Amélia A. Teles e Mônica Melo, “Violência em seu significado mais…

marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos…

programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser sempre o mais informal possível". Ao determinar o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um aparelho de TV, o juiz afirmou na…

estou me sentindo um Dom João VI, porque tudo é antigaço nesse hotel, mas o fogão está funcionando e você está convidado a tomar um breakfast e a torrar unzinho comigo. Now!” Cinco estações de metrô depois, cheguei à esquina da Park Avenue com a Rua 59 e entrei no decadente Delmonico's, que não vivia mais os seus dias de glória mas ainda mantinha os pisos de mármore, os janelões e grandes espelhos, as imensas suites com cortinas de veludo, paredes forradas de madeira e um mobiliário…

Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguinte princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. 24 “Falar-se em vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo não é o mesmo que dizer…

fazer referência às pessoas que possuem deficiência não é utilizando o termo “portador”, “portadores”, ou “portadora”. Ainda que seja este termo constante da Constituição Federal (e de algumas leis posteriores, que o repetiram com o objetivo de serem totalmente fiéis à Lei maior), não é a forma mais adequada. A Constituição Federal foi elaborada num momento histórico em que palavras de conotação muito negativas eram utilizadas (ex: surdomudo, aleijado, retardo, débil mental etc.).…

indenizatória por perda de uma chance cumulada com pedido de concessão de danos materiais e danos morais, sob alegação de que o demandado, na condição de advogado, atuou de forma desidiosa ao não interpor recurso em processo que tramitava perante a Justiça Federal em decisão lhe seria favorável. Da prescrição - O prazo prescricional para postular indenização por danos decorrentes de má prestação do serviço é regulado pela sistemática do art. 27 do CDC e não pelas regras da legislação…

Trabalho / Procuradoria-Geral do Trabalho — Ano 1, n. 1 (mar., 1991) — Brasília: ProcuradoriaGeral do Trabalho, 1991 — v. Semestral. 1. Direito do Trabalho. 2. Justiça do Trabalho. I. ProcuradoriaGeral do Trabalho (Brasil). CDD 341.6 (Cód. 2764.6) Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (11) 3826-2788 - Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP - Brasil - www.ltr.com.br Setembro, 2003 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................. 7…

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…