Contestacao Trabalhista Gerente

SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. …

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal…

extras 1) Caixa: caput 224, súm 102, VI e súm 124, I, a. Salário = piso + quebra de caixa, súm 247; 2) Cargo de confiança, que cumpre horário: §2, 224 e súmula 102 I, II, III, IV e VI, súm 124, I, b. Salário = piso + gratificação de 1/3; 3) Gerente = Clt 62, II e par. único e súm 287. Kit intervalo intrajornada CLT 71, caput, §3, súmula 437, II = Reduzida pelo MTE mas não pode por acordo/convencao coletiva Art 71 §4, sum 437, I e III = gera hora extra pelo total do intevalo com…

| |Estrutura de conteúdo |Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios | | |orientadores do processo do trabalho. Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, | | |autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos |

a audiência trabalhista procura reunir a maior parte dos atos processuais em uma única audiência, a chamada audiência UNA, porém muitas vezes o juiz não consegue realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até mesmo pelo numero de audiências quem tem que realizar em um dia, e em alguns casos as audiências são fracionadas. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIENCIA TRABALHISTA. a) ORALIDADE – Normalmente os procedimentos na audiência trabalhista…

sede na cidade de Ananindeua na Trav. SN 21 , nº. 1282, bairro Coqueiro, CEP 67143-810, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXX/0001-62, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA DE JESUS , vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir: PRELIMINARMENTE 1- Da Inexistência de Grupo Econômico: Ao contrário da afirmação da Reclamante, as Reclamadas não…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

ocorrida, não tinha condições de locomoção, já que o mesmo quebrou o pé. O autor foi ao médico e este, de início, deu um atestado com afastamento autorizado, para que não trabalhasse do dia 10.02.2007 a 17.02.2007. Ao levar o atestado ao banco, o gerente, Sr. Wilmar Viapiano, não aceitou e ainda reteve o referido documento, obrigando o obreiro a trabalhar em tais condições precárias. No dia 17.02.2007, o reclamante retornou ao médico que renovou o afastamento até o dia…

-Direito Processual: disciplina como o estado deve solucionar as lides. -Processo: Sequencia de atos que se iniciam com a PI e terminam com a sentença. -CLT: 763 e seguintes Pode-se valer do CPC se não for incompatível com as normas trabalhistas – art. 769. Sum. 214 do TST - Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias em Direito do Trabalho. 2. Comissões de Conciliação Prévia - Lei 9958/00 -Atribuição: tentar conciliar os conflitos…