Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. Acessórios: penhor, art. 1431; anticrise, art. Dividem-se 1506; e a hipoteca, art. 1473 cc. Principais: os demais. direitos de…

ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. DIVIDEM-SE ACESSÓRIOS: penhor, art. 1431; anticrise, art.1506; e a hipoteca, art. 1473 cc. Dividem-se PRINCIPAIS: os demais. direitos…

do alienante pela evicção. Questão 35 No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. A Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor. B Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé. C A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder,…

no CPC); Declaração de nulidade de casamento; Revisão de contratos em geral; Declaração de reconhecimento de sociedade de fato; Declaratória de nulidade de ato jurídico em geral (escrituras, registros, etc.) Ações de despejo para retomada de imóvel residencial ou comercial, dentre outras. O Pedido pode ser certo e determinado ou em algumas exceções, o pedido poderá ser genérico. No caso das obrigações alternativas, quando couber ao autor decidir a forma de cumprimento da…

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE

Contrato como causa jurídica para a transmissão e aquisição do direito, não é modo de adquirir a propriedade ou outros direitos reais. Observação: os modos de adquirir a propriedade e outros direitos reais estão enumerados no artigo 530 (propriedade imóvel). 3. Contrato gera efeitos obrigacionais. As ações dele decorrentes são sempre pessoais. (Deverão rever as diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais) Lembrete: (Obrigação é a relação jurídica entre PESSOAS, tendo por…

substitutivo jurisdicional se manifesta naquelas situações nas quais a Jurisdição não é exercida pelo Estado. O nosso ordenamento jurídico somente admite os seguintes substitutivos: a)- Desforço Pessoal ou Legítima Defesa da Posse; OBS.: Para o pensamento minoritário a Legítima Defesa da Posse é apenas um resíduo do sistema da auto justiça. b)- Juízo Arbitral (ver parte final Art.86 CPC); c)- Homologação de sentença estrangeira; d)- Transação. OBS.: Sob o ponto de vista da sua…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

ação dois meses após a publicação da decisão que determina a penhora do imóvel e do veículo automotor de sua propriedade, insurgindo-se contra a contrição patrimonial sob o argumento de bem de família, pois se trata de imóvel destinado a sua moradia, não obstante nele residir sozinho, e o automóvel ser utilizado como táxi. Igor, o exequente, tem conhecimento de que Francisco, seu pai, recebera, como herança, outros bens imóveis, todavia, com cláusula de inalienabilidade e…

ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao de alçada. Compete ainda ao Juizado Especial promover a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais, no valor não superior a 40 vezes o salário mínimo, observando o disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95. São de competência do Juizado Especial Cível as causas específicas de valor não excedentes a 40 salários mínimos, para fins de condenação: a) - de arrendamento rural e de parceria…