Contestação Vicio Aparente Decadencia

parciais e incompletas.Capítulo 4 > A filosofia de Platão desenvolve-se a partir dos ensinamentos de seu mestre: Sócrates, o que se reflete, sobretudo nos assim chamados “diálogos socráticos”. Sua obra pode ser entendida como uma longa reflexão sobre a decadência da democracia ateniense. A filosofia platônica vai ser um discurso legítimo que se instaura como juiz, como critério de validade de todos os discursos. Platão opõe a verdade e o conhecimento. Ele se afasta dos…

e Paternidade Socioafetiva.................. 36 3.4. A prevalência da filiação socioafetiva..................................................... 37 3.5. A impossibilidade de sua desconstituição posterior................................ 41 3.5.1.O vício do erro e o reconhecimento da paternidade.......................42 3.5.2.O erro e o reconhecimento da paternidade.................................... 44 3.6. Entendimento dos Tribunais...............................................................

respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n0 9.610/98). A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor, bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor…

16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder…

interdição um instituto relativo ao estado das pessoas, não há relação alguma entre a interdição e o mandato, cabendo ao curador nomeado, ou aos interessados que se julgarem prejudicados, propor as respectivas ações para anular atos que entendam eivados de vício de consentimento. 04 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/90), ''consumidor'' é toda a pessoa física A) que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e ''fornecedor'' é toda…

que o ato constitutivo não foi inscrito no registro competente, podendo ser registrado posteriormente, tornando-se, então, uma sociedade regular personificada. A sociedade de fato é aquela que não possui ato constitutivo ou que está afetada por vício insanável que a fulmina de nulidade, impedindo sua regularização posterior, o que impossibilita providenciar a documentação necessária. A inexistência do ato constitutivo escrito impede os sócios de moverem ação uns contra os…

condições em que não são permitidos casamentos e que, portanto, poderão gerar nulidades. Todos os requisitos devem ser observados pelos nubentes e pelo oficial do registro civil, e mesmo outros interessados poderão prestar informações sobre os vícios que souberem e que, de alguma forma, possam caracterizar impedimento para o casamento. Art. 183. Não podem casar (arts. 207 e 209): I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, natural ou civil;…

Justiça: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE - VÍCIO FUNDAMENTAL - ARGÜIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - ARTIGOS 267, § 3º, 585, II; 586; 618, I, DO CPC. "I - Não se revestindo o título de liquidez, certeza e exigibilidade, condições basilares exigidas no processo de execução, constitui-se em nulidade, como vício fundamental; podendo a parte argüi-la, independentemente de embargos do devedor, assim como, pode…

faculdade de praticar o ato processual (contestação) porque deixou escoar o prazo processual próprio sem fazer uso do direito de praticá-lo). A segunda é a preclusão consumativa que ocorre quando o ato processual foi praticado no momento oportuno, não podendo, portanto, ser repetido, ou seja, consumado o ato para o qual havia prazo, a consequência prática da ocorrência da preclusão é que o prazo eventualmente restante deixa de existir (ex.: se o réu protocolar a contestação no 10º dia,…

seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Arts. 189 - 211 FUNDAMENTO PAZ JURÍDICA ESTABILIDADE NOS CONTRATOS PRESCRIÇÃO DIREITO A PRETENSÃO AS PARTES NÃO PODEM ALTERAR OS PRAZOS PODE SER ALEGADA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO PODE HAVER RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM Não corre a prescrição: entre os cônjuges,