Contestação Revisional De Alimentos Aumento

A partir do caso apresentado, responda aos itens a seguir. A) É possível a prorrogação do prazo de entrega da obra, nesse caso? Justifique. (Valor: 0,65) B) Considerando que tenha havido, por conta de um fato superveniente e extraordinário, um aumento excepcional no preço dos insumos mais relevantes, será possível a revisão contratual? Justifique. (Valor: 0,60) Fundamento: A) B) SIM, é possível a prorrogação, de acordo com o art. 79 §5 e 57 § 1,…

127). O juiz, na jurisdição contenciosa, em geral, está bem mais vinculado às conseqüências que emanam da lei estrita (mas é possível em alguns casos que o juiz profira na jurisdição contenciosa uma “sentença determinativa”, como ocorre nas ações revisionais de contrato excessivamente onerosos ao consumidor). 8.5. PRODUÇÃO DE PROVAS: Nos procedimentos de jurisdição voluntária há plena liberdade do juiz para a busca das provas (art. 1.107), ao contrário do que ocorre na jurisdição…

WW S.A., reunido em assembleia-geral extraordinária, deliberou a aprovação de aumento de classe de ações preferenciais existentes, com a presença de acionistas que representavam 30% das ações com direito a voto e cujas ações não estavam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão. A deliberação foi feita sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais e sem que houvesse previsão desse aumento no estatuto. Pedro, titular de cinquenta mil ações preferenciais…

adequada. Na sentença, foi julgado improcedente o pedido de revisão de pensão de alimentos, paga a ex-esposa, no percentual de 10% sobre o rendimento líquido do apelado, o que totaliza R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), sob o fundamento de que ausentes os requisitos para a majoração dos alimentos, porquanto devidamente demonstrados que não houve mudança da capacidade da fortuna do alimentante, nem aumento da substancial das necessidades da alimentada para justificar a…

que o procedimento desse tipo de contrato tem procedimento especial previsto no Código de Processo Civil, no artigo 1070 e seguintes, se o devedor tiver pago mais de 40%, ele pode evitar a rescisão se no prazo de contestação purgar a mora. Então, como opção, ele tem, no prazo de contestação poder purgar a mora, ou seja, pagar o atrasado e evitar a rescisão do contrato. Se o devedor não purgar a mora e não contestar, ou se contestou e perdeu a ação, o juiz vai desfazer o contrato e o…

Equipamentos Eletrônicos Ltda. A pretensão do vendedor é dirigida em face da Massa Falida de Quilombo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., sendo esta deverá ser condenada ao pagamento de custas e nos honorários advocatícios, esses apenas em caso de contestação e procedência do pedido (Art. 88, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05). PADRÃO DE RESPOSTA: A ação tem por fundamento exclusivamente o Art. 85, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, que deverá ser indicado seja no…

partes igualdade de tratamento. No processo penal, é atenuado pelo favor rei, ou seja, o interesse do acusado prevalece no contraste com o direito de punir do Estado. •35. Princípio do contraditório. É o direito ou oportunidade de defesa, de contestação, assim, o juiz deve ouvir as alegações das duas partes antes de tomar uma decisão. Informação X reação. Corolário da audiência bilateral. CF-88 art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…

VEÍCULOS – SÚMULA 130 DO STJ – APLICABILIDADE....................................14 DANO MATERIAL – ESTACIONAMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRESUNÇÃO - VERACIDADE .......................................... 15 DANO MORAL – ALIMENTO – LARVAS VIVAS – LAUDO - PRESUNÇÃO..................... 15 DANO MORAL – ARBITRAMENTO.........................................................................................16 DANO MORAL – ATRASO DE VÔO – AUSÊNCIA DE…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

do Brasil. 17 PROVAS: (A) Detalhar no pedido de provas que se pretende produzir - arts. 282, VI, c/c 332, 342, 355, 364, 420, 440, CPC ou (B) Retirar o pedido de provas e rol de testemunhas - ausência de fase probatória – Ex. Homologação, Exec. Alimentos. 18 Valor da causa (Arts. 258 a 260, CPC). 19 (A) Anexar o ROL DE TESTEMUNHAS, no máximo 3, endereço completo, inclusive CEP específico; (B) Caso a parte não apresente na inicial, juntar Declaração fazendo constar que esta ficou…