Contestaçao de pedido de rescisao indireta de contrato de trabalho

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores”. Já para Amauri Mascaro Nascimento[2][2] “direito processual do trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas”. O ramo do direito processual trabalhista tem um plus em relação aos demais ramos processuais existentes em nosso ordenamento jurídico, em razão da presença de princípios que tornam a solução da lide mais rápida e célere, bem como pela maior proteção à parte hipossuficiente. Dentre os princípios acobertados pela legislação trabalhista, podemos destacar: celeridade e economia processual; concentração de atos processuais; oralidade; ius postulandi; informalidade; obrigatoriedade da tentativa de conciliação; proteção ao empregado; entre outros. Nos demais ramos do direito processual, como o civil e o criminal, alguns desses princípios também são encontrados, porém, somente em determinados casos, como nos tutelados pela Lei dos Juizados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE........PROCESSO Nº: Fulano de tal, já qualificado nos autos em epigrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua RÉPLICA, o que faz pela seguinte forma: Não procedem as alegações da Reclamada arguidas em Contestação, senão vejamos: NO MÉRITO Em breve síntese, a Reclamada alega em sua contestação que o Reclamante antes do período de 2011 era prestador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Autos nº. 019.10.005052-0 LSL SA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ n° 896893-346, estabelecida na rua Eusébio da Silva, n°99, centro, na cidade de Concórdia/SC, CEP 89700000, comparece, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que lhe move JANDIRA SOARES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Processo nº RÉ, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, que lhe move AUTORA, também já qualificada nos autos, pelos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CERES-GO Processo nº. RTSum xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com nome de fantasia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, com ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da 2ª Vara Do Trabalho Da Comarca De Petrolina-PE Processo nº _________________ XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXtambém já qualificada nos autos pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DE BELEM-PA Processo nº 0010212-58.2013.5.08.0008 POP MÓVEIS LTDA-ME e MOVELETRON COMERCIAL LTDA-ME, já identificadas nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Travessa Três de Maio, n° 1200, São Braz, Belém (PA), CEP 66063-388, onde deverá receber intimações (procuração em anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base…

Exmo.ª Dr.ª Juiz(íza) Federal da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Autos do processo nº. Xxxxxx, vem à honorável presença de Vossa Excelência, via advogado e bastante procurador signatário apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista, proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, mediante as razões fático-jurídicas infradelineadas. I. Fatos e Direito Em breve síntese, o Reclamante visa à rescisão indireta do contrato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE MT. Pje nº: 00000000 Reclamante: XXXXX Reclamada: XXXXXX reclamada. Já qualificada no processo em epígrafe, vem, por seus advogados (procuração em anexo), nos termos do art. 847, da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da Ação Trabalhista que lhe move Nome do reclamante, expondo o que segue, para, ao final, requerer. Citação Curta. Síntese das pretensões da reclamada. PRELIMINARES. 1.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SORRISO – MATO GROSSO. Ref.: Processo n.º 0095800-41.2010.5.23.0066 Reclamante: Crislene Ruiz Sousa Reclamada: Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.534.080/0140-05, com uma de suas filiais estabelecida na Avenida Mato Grosso, n.º 372-S, Quadra 56, Lote 13,…