Contestação Possibilidade Necessidade

à Rua Rio Branco, 1820, Centro, nesta Cidade e Comarca de Medianeira – Estado do Paraná, Núcleo de Prática Jurídica UDC MEDIANEIRA vem apresentar perante Vossa Excelência a CONTESTAÇÃO conforme artigo 300 CPC. CONTESTAÇÃO Em face de VALDEMIR LUCINDO, já qualificado nos autos em epigrafe, o Requerente alega a necessidade da redução dos valores alimentícios, fazendo diversas alegações. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Lei nº 1.060/50 é bastante clara ao afirmar em seu Art. 4º que:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTANA PROCESSO: 2008.002.034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Exoneração de Alimento ajuizada por MANOEL CORRÊA DA SILVA, com fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor relata na exordial, que foi réu em uma ação de alimentos ajuizada, à época por Sara Carvalhos Ferreira…

família para a união permanente entre um homem e uma mulher com o objetivo de se reproduzirem, criarem filhos, viverem juntos com fidelidade e se ajudando mutuamente. Hoje em dia é duradouro com possibilidade de separação, mas antigamente, de acordo com a constituição, era indissolúvel, sem possibilidade de divórcio. A constituição é bem clara ao determinar que o casamento só pode ocorrer entre homens e mulheres, não autorizando, assim, o casamento homoafetivo que só ocorre, pela…

código civil de 2002, qual a Diferença entre Contestação e Reconvenção? Resposta: Tanto a Contestação como a Reconvenção são modalidades de resposta do réu as duas modalidades estão prevista no Código de Processo Civil nos artigos, 299, 300 e 315 do CPC, o art. 299 faz um breve comentário: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. A contestação e a modalidade de resposta do réu…

solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, CORDÉLIO ALMEIDA MENDES, já qualificado no processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. I – DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL A presente lide evidencia na…

invocada não só pessoa física ou jurídica mas também na defesa de igualdade processual também dos direitos fundamentais da cidadania, religião, liberdade sexual etc. Deve entender-se como a necessidade de dar conhecimento da existência da ação e de todos os atos processuais às partes, e, de outro lado, a possibilidade de as partes reagirem aos atos que lhes sejam desfavoráveis. Os litigantes podem deduzir pretensões e defesas, realizar provas, e direito de serem ouvidos…

finalidade é de auxiliar os profissionais do direito na solução dos problemas relacionados com o tema, que surgem cotidianamente na vida forense. 2. METODOLOGIA A metodologia será estabelecida após realização de revisão bibliográfica e análise da necessidade de maior entendimento sobre o aspecto histórico, cronológico e situacional, tanto do ponto de vista da atual realidade do Processo Civil, como das normas e interpretações constitucionais, seus avanços e retrocesso, cujo…

Conhecimento: 1. Petição Inicial (por meio de advogado); 2. Distribuição da PI nas comarcas com mais de uma cara. Como regra, é feita por sorteio. 3. Despacho do juiz para citação do réu. 4. Citação do réu para sua defesa. 5. Contestação – defesa do réu. 6. Impugnação à contestação (feita pelo autor, geralmente). 7. Fase Probatória – as partes apresentam suas provas (perícia, testemunhas, assistentes do perito). 8. Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) – juiz ouve as testemunhas. 9.…

jurídica material subjacente á processual, ou da necessidade de uma providência jurisdicional mais rápida ou, até, de circunstâncias meramente históricas.” (Antônio Carlos Marcato) Finalidades do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença;

trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça…