Contestação De Alimentos Com Pedido De Guarda Compartilha

mais caótico que a letra fria da lei. As classes sociais, dentro desta ótica normativa burguesa, não foram consideradas. Isto não só encobre o quadro de “tensões sociais”, pois ao retirar do âmbito da legalidade a sua possibilidade de atuação e contestação, resolve-se com o uso da polícia uma questão social (monopólio estadual da violência “lícita”), como também cria no Direito um importante braço do aparato estatal de coerção, valendo então a máxima de que: “Aos amigos tudo, aos…

monitoramento, avaliação, auditoria e ouvidoria. Sinal de que se mantém a pujança do movimento da Reforma Sanitária é a idéia de que o SUS é uma obra-prima inacabada, a depender ainda de seus mecanismos originais de luta e ideologia. Sua agenda de construção guarda, do mesmo modo, os conflitos primitivos que lhe deram vida como modelo contrahegemônico ante interesses corporativos e mercantilistas, palco de lutas onde a participação da sociedade foi e continua sendo fundamental. A…

fome, funções excretoras) e que são re-encontrados como componentes na forma habitual do amor sexual.”175 O casamento precoce era a alternativa eletiva para o exercício desse controle. Solução inevitavelmente tolerada pela Igreja, apesar da contestação de setores que buscavam uma condição extrema de ascetismo como forma de alcançar as graças divinas. Interroga-se, além da natureza religiosa dessa conduta, se ela não era também reflexo da busca de um amor narcísico à imagem do homem…

contratos com o Estado e que estes contratos constituem o direito não leva em conta as bases materiais do poder. Quando as condições materiais se expressam como relações de desigualdade e exploração, como sucede no capitalismo, a idéia de que a lei guarda algo mais que uma relação muito indireta com a vontade é utópica. Somente quando as forças materiais se desenvolvam até o ponto em que se possa abolir a dominação de classe e o império do Estado, terá sentido falar de direito como…

Pindado (2005) disse que quando um adolescente se mostra inteirado da agenda mediática juvenil, ainda que não goste ou concorde, o torna capaz de interagir de forma coesa com o seu grupo de pares. “Neste sentido, a cultura mediática serve de alimento para as suas relações sociais” (2005: 18). A necessidade de compartilhar os conteúdos e interesses do grupo se dá através de suas experiências mediadas em que os meios de comunicação se constituem como uma ferramenta que suporta a…

deliberativa. Em suma a publicidade da deliberação se liga antes às condições de um processo argumentativo aberto à crítica e não à eliminação prévia, em todo caso impossível nas sociedades modernas, de uma composição estratégica de argumentos. Assim, guarda-se uma distância considerável entre a publicidade do processo deliberativo e a transparência dos participantes do processo deliberativo. Essa distância se mede pelo fato de o princípio de publicidade não se referir de antemão…

p. 176. 24 STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 212. 21 o risco não foi criado; b) o dano não existiu; c) o dano não guarda relação de causalidade com aquele que criou o risco"25. Por seu turno, defende Paulo Afonso Leme Machado que Terremotos, raios e inundações constituem exemplos de fatos necessários que poderão gerar efeitos que, em tese, poderiam afastar…

emblemática do fluxo, um: “Fluxo de energias, de matérias primas, mercadorias, capitais, mão-de-obra, informações” (LÉVY, 2007, p. 23). Nesse sentido, não basta ter um endereço, isso servia muito bem para o Território – onde é sempre possível obter o alimento da Terra. No espaço das Mercadorias é preciso ter um emprego, a identidade social é nele definida pelo “trabalho”. Em nosso curriculum vitae, depois do nome e endereço, em geral, vem a profissão, que marca nossa posição no…

estreita relação com a teoria econômica da democracia tratada no capítulo anterior. Ali foi mostrado que a colocação a respeito do impacto da demanda sobre o comportamento do Estado é reforçado por um argumento proveniente do “lado da oferta” que guarda relação com o fato 2 NT: public choice, no original, foi traduzido como “escolha pública”. 78 de que burocracias públicas tendem a ser provedoras monopolistas de bens e serviços. Esta perspectiva baseia-se na teoria econômica do…

políticas e religiosas ocuparam aí lugar de destaque. Madame de Staël incomoda pelo seu espírito de livre exame e pela educação que ela herdou das Luzes. Ela tem sido atacada por gentes de todos os partidos: os jacobinos, os ultras, mais tarde a velha guarda clássica, as vezes os românticos, apesar de que se alimentaram com o seu pensamento (...). É somente nos últimos trinta anos que estudos imparciais a colocaram no justo lugar" [Balayé, 1985: 7]. A verdade é que a brava escritora não…