Contestação Civel Ação De Adjudicação

será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos um a um os requisitos formais da petição inicial, previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. I) Forma escrita: a postulação inicial, como regra, deve ser escrita (manuscrita, datilografada ou impressa), datada e assinada. Admite-se postulação oral nos Juizados especiais cíveis (art. 14 da Lei federal n. 9.009/99) e no procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, § 1º, Lei Federal n. 5.478/68). …

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e…

................ 4 Capítulo 2. PRINCÍPIOS ............................................................................... 5 Capítulo 3. COMPETÊNCIA ........................................................................ 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ......................................................... 10 4.1. Possibilidade jurídica do pedido ....................................................... 10 4.2. Interesse de agir ..................................................................

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

entre a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se dá porque o cheque, como título executivo extrajudicial, tem um prazo prescricional (seis meses) para instruir uma execução.…

.......................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ........................................................................................... 15 2.4 Ação Anulatória .............................................................................................. 18 2.5 Repetição de Indébito ....................................................

específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (REsp 915.503/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007). Com relação ao prazo para sua apresentação, considerando que não há prazo legal fixado,…

2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado (que pode ser o próprio…

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos…

retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de Direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola em que os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente…